STF mantém condenações de Paccola e tenente Cleber por falsidade ideológica

Publicação MT News 02 Publicação MT News 02 Mar 29, 2025 0

Militares foram acusados de alterar dados em sistema da PM durante investigações das operações Mercenários e Cobertura

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quinta-feira (28), as condenações do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola e do 2º tenente Cleber de Souza Ferreira. A decisão foi do ministro Edson Fachin, que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas dos dois militares.

Com isso, seguem válidas as sentenças definidas pela Justiça Militar de Mato Grosso em dezembro de 2022.

Acusações envolvem manipulação de informações

Paccola e Cleber foram condenados pelos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos no sistema da Polícia Militar. Segundo as investigações da Operação Cobertura, eles teriam alterado registros ligados a uma arma de fogo usada em homicídios investigados no âmbito da Operação Mercenários.

Penas e recursos rejeitados

As penas aplicadas foram de:

4 anos e 6 meses de prisão para Marcos Paccola
2 anos de prisão para Cleber Ferreira

As defesas recorreram por meio de Embargos de Declaração, com o objetivo de readequar as penas e questionar a legalidade das provas obtidas a partir da apreensão de dados dos celulares dos acusados. No entanto, o ministro Fachin entendeu que os argumentos não apresentaram elementos suficientes para revisão das sentenças.

Decisão reforça posição da Justiça Militar

A decisão do STF confirma o entendimento do Conselho de Sentença da Justiça Militar, que considerou as provas válidas e a responsabilidade dos dois militares comprovada.

Com isso, os processos seguem para execução das penas conforme estabelecido pela Justiça estadual.