Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Publicação MT News 02 Publicação MT News 02 Mar 29, 2025 0

Senado aprova uso de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Medida busca aumentar a segurança de vítimas de violência doméstica e permitirá alerta em tempo real para autoridades e vítimas

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (26), o Projeto de Lei 5.427/2023, que autoriza o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres como parte das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha. O objetivo é reforçar a proteção às vítimas de violência doméstica, com monitoramento em tempo real e alertas automáticos em caso de aproximação do agressor.

A proposta, que teve origem na Câmara dos Deputados, segue agora para sanção presidencial.

Como vai funcionar

Durante o período de vigência das medidas protetivas, o agressor poderá ser obrigado a usar tornozeleira eletrônica, de acordo com decisão judicial. O sistema também prevê que tanto a vítima quanto as autoridades policiais sejam notificadas automaticamente caso o agressor ultrapasse os limites estabelecidos ou tente se aproximar da vítima.

Tecnologia a critério da segurança pública

O texto aprovado recebeu ajustes do senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Ele retirou a obrigatoriedade de o sistema de alerta funcionar exclusivamente por telefone celular. Agora, a escolha da tecnologia ficará a cargo dos órgãos de segurança pública.

“Infelizmente, não é raro vermos mulheres sendo assassinadas mesmo após medidas protetivas serem determinadas. O monitoramento eletrônico pode salvar vidas”, afirmou Paim.

Impacto direto na proteção de mulheres

A senadora Leila Barros (PDT-DF), líder da bancada feminina no Senado, também defendeu a medida.

“A medida protetiva não pode ser só um pedaço de papel. É preciso garantir que ela funcione de fato. Com esse sistema de alerta, a vítima pode buscar um local seguro e acionar a polícia a tempo”, destacou a parlamentar.

Outras propostas em análise

Além do PL 5.427/2023, o uso de tornozeleiras eletrônicas como forma de proteção também é discutido em outro projeto no Senado: o PL 1.781/2022. Ambas as propostas reforçam a necessidade de ações concretas para coibir a violência contra a mulher no Brasil.