Decreto estadual atualiza regras para gestão florestal em Mato Grosso e fortalece o controle ambiental

Publicação MT News Jan 11, 2025 0

O setor florestal de Mato Grosso, responsável por conservar 5 milhões de hectares de vegetação nativa e gerar milhares de empregos, agora conta com novas regras para a gestão das florestas. O Decreto estadual nº 1.184, publicado em 17 de dezembro de 2024, altera regulamentações anteriores, ajustando prazos e critérios para autorizações de desmatamento e exploração vegetal.

Principais Mudanças no Decreto
Com a atualização, o governo do estado implementa novos requisitos para a supressão da vegetação nativa. Um dos principais pontos do decreto é a exigência de documentos mais rigorosos para comprovação de titularidade das áreas solicitadas para desmatamento. Contratos de compra e venda e autorizações acima não serão mais aceitos. Agora, é necessário apresentar documentação regularizada e completa para que os pedidos de supressão sejam analisados.

Novos Prazos para Autorizações
Antes, as autorizações de exploração florestal e de desmate tinham validade vinculada à licença ambiental do empreendimento, podendo durar até 5 anos. Com a alteração, o prazo foi reduzido para 3 anos, com possibilidade de prorrogação até mais um ano, em situações específicas.

Alterações nos Artigos do Decreto
O artigo 66 do regulamento foi reestruturado para detalhar os documentos necessários para o licenciamento. Já os artigos 75 e 77, que tratavam da validade das autorizações vinculadas às licenças ambientais, passaram por ajustes para refletir os novos prazos instalados.

Objetivos da Medida
De acordo com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), a reformulação tem como objetivo aprimorar os processos administrativos, garantir maior segurança jurídica e fortalecer o controle e a fiscalização das atividades florestais. O decreto não impõe novas proibições, mas visa padronizar requisitos e melhorar a gestão florestal no estado.

Compromisso com a Sustentabilidade
A atualização do decreto é uma ação estratégica do governo para fortalecer a sustentabilidade no setor florestal, que emprega diretamente 13.878 pessoas e gera 38.960 empresários indiretos. A medida também alinha Mato Grosso às demandas de regulação e monitoramento ambiental, consolidando o compromisso do estado com as normas ambientais.