Semob comprova que processo licitatório para transporte coletivo segue todas as normas

Publicação MT News 02 Publicação MT News 02 Abr 9, 2020 0

Semob comprova que processo licitatório para transporte coletivo segue todas as normas

O Ministério Público do Estado (MPE) arquivou o inquérito civil aberto contra a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá, que investigava a contratação da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano. A decisão foi tomada após a análise dos documentos enviados pela Semob à 13ª Promotoria de Justiça do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.

O processo foi iniciado com base em uma representação externa, que exigia a comprovação da transparência e lisura no processo licitatório. Para atender à solicitação, a Semob apresentou o projeto básico da licitação, detalhando a quantidade da frota, os serviços especiais, as instalações de garagem, a manutenção dos terminais e os serviços a serem prestados por meio de concessão, além de análises sobre a cidade.

MPE conclui que requisitos foram atendidos

Após a revisão das documentações, o MPE concluiu que a notificação recomendatória foi atendida, com todos os pontos, incluindo a prorrogação do prazo de concessão, respondidos de forma satisfatória. A análise foi considerada razoável, refletindo a transparência e legalidade no processo.

"Recebemos com satisfação essa decisão, que demonstra o compromisso da Semob com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos. Todos os procedimentos administrativos seguem as normas estabelecidas", afirmou Antenor Figueiredo, secretário de Mobilidade Urbana.

Mudança no prazo de contrato e a nova licitação

Figueiredo também destacou a principal mudança na licitação: o contrato de 20 anos, que antes poderia ser prorrogado por mais 10 anos, agora poderá ser estendido apenas por mais cinco anos. "O MPE sugeriu essa redução no prazo. Mostramos tecnicamente que essa alteração poderia inviabilizar o processo, já que os empreendimentos exigem grandes investimentos iniciais, sem garantia de retorno. Isso poderia resultar em uma licitação sem interessados", explicou o secretário.

Figueiredo ressaltou ainda que a nova licitação é uma importante mudança para a cidade, após mais de 20 anos sem revisão do sistema. "Estamos trabalhando para transformar a realidade do transporte público. Em Cuiabá, andar de ônibus sem ar-condicionado é uma situação desumana. Essa licitação reflete a gestão do prefeito Emanuel Pinheiro, que coloca a humanização e o respeito às pessoas como prioridades", concluiu.