Médica Não Será Submetida a Júri Popular pela Morte de Verdureiro

Publicação MT News 02 Publicação MT News 02 Mar 2, 2025 0

Médica Não Será Submetida a Júri Popular pela Morte de Verdureiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MP) e manteve a decisão de que a médica Letícia Bortolini não será submetida a júri popular pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.

A decisão, tomada na última terça-feira (28), reafirma que as provas apresentadas sobre a embriaguez de Letícia, usadas como argumento para caracterizar dolo eventual, não são suficientes para justificar a submissão da ré ao Tribunal do Júri. A defesa da médica é conduzida pelo advogado Giovane Santin.

Fragilidade das Provas Apresentadas

O ministro do STJ argumentou que, apesar de o MP alegar que a médica estaria embriagada no momento do acidente, as provas sobre essa condição são frágeis e cheias de contradições, o que não permite um julgamento positivo de admissibilidade. Além disso, o Ministério Público também não apresentou evidências suficientes sobre o excesso de velocidade mencionado na denúncia. A decisão esclarece que, mesmo que Letícia tenha dirigido a 101 km/h, isso, por si só, não demonstra que ela tenha desejado ou assumido o risco de causar a morte da vítima.

“A embriaguez ao volante e o excesso de velocidade não implicam necessariamente a presença de dolo eventual, justificando a submissão ao júri popular sem a comprovação de outros elementos que ultrapassem a simples violação do dever de cuidado, caracterizando, assim, um crime culposo”, destaca um trecho da decisão.

O Histórico do Caso

Letícia Bortolini foi pronunciada ao Tribunal do Júri em 2022, pelo juiz Flávio Miraglia, da 12ª Vara Criminal. No entanto, a defesa recorreu da sentença, e em novembro de 2022, o juiz Wladymir Perri, que substituiu Miraglia, desclassificou o crime de homicídio doloso para homicídio culposo, relacionado à direção de veículo.

Em novembro de 2023, o MP de Mato Grosso protocolou um recurso especial no STJ, com a intenção de garantir que Letícia fosse julgada pelo júri popular pela morte de Francisco Lúcio Maia. O MP alegou que a médica estava em alta velocidade, fugiu do local do acidente e estava embriagada. No entanto, o STJ manteve a decisão de que não havia configuração de dolo para submeter a ré ao júri.

O Acidente e o Processo

O acidente ocorreu em 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Letícia Bortolini atropelou e matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia. A médica chegou a ser presa, mas sua prisão foi revogada após três dias pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A denúncia do MP acusou Letícia de dirigir alcoolizada e em alta velocidade, assumindo o risco de causar a morte de Francisco Lúcio Maia.