O presidente do TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou com urgência neste domingo (25) a recomposição imediata de 100% da frota do transporte público municipal de Salvador para a data, que marca a votação do segundo turno das eleições. A Semob, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, e as concessionárias de transporte foram notificadas em caráter imediato.
A decisão impõe a multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento à Semo e empresas do serviço. Também foi ordenado que a Polícia Civil faça a fiscalização do cumprimento da ordem, com a autorização do uso de drones.
O Ministério Público Eleitoral também fiscalizou garagens de empresas de transporte público neste domingo (25) e constatou a retenção de parte da frota. Em uma das garagens, foram identificados 97 ônibus fora de operação; em outra, 120 veículos estavam sem circular.
Após a fiscalização, o órgão notificou a Prefeitura de Salvador para que apresentasse esclarecimentos e adotasse providências imediatas para restabelecer a circulação integral dos ônibus, no prazo de uma hora.
A intervenção da Justiça Eleitoral ocorreu após uma representação de urgência apresentada pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil). A coligação denunciou que, apesar da decretação formal de gratuidade na tarifa por meio de decreto municipal, a frota de autocarros nas ruas foi reduzida em mais de 50% face aos dias úteis por determinação do Poder Executivo municipal.
Na fundamentação, Maurício Kertzman Sporer destacou que a oferta de transporte público no dia da eleição constitui um serviço essencial à garantia do direito constitucional ao voto. A decisão alinha-se às resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal), que tornam obrigatória a oferta de transporte público gratuito em frequência equivalente à de dias úteis durante o pleito.
“A gratuidade desprovida de frota operante opera como mecanismo perverso de desmobilização do eleitorado, gerando esperas intermináveis e culminando no impedimento prático ao exercício do voto pelas populações economicamente mais vulneráveis”, destacou o desembargador no texto decisório.
Posicionamento da Semob
Em resposta ao pedido da CNN Brasil, a prefeitura de Salvador informou que a operação de transporte já foi normalizada neste domingo (25). E afirma que foram registradas pela manhã interrupções em algumas garagens por conta de ocorrências de adesivação clandestina de veículos. “A Semob lembra que é proibido pela lei eleitoral que os ônibus saiam das garagens com adesivos que façam propaganda de qualquer um dos candidatos, e pede a colaboração tanto da população como de entidades sindicais”, dizia a nota para a imprensa.
A prefeitura afirmou que Pablo Souza já notificou as empresas para que a disponibilidade integral dos ônibus seja garantida sem novas ocorrências.
De acordo com a Prefeitura, a situação foi contornada após o diálogo entre as equipes de operação da secretaria e de entidades do sindicato. E afirma que equipes da pasta estão na rua para acompanhar que a cidade tenha frota 100% operacional.