O TCU (Tribunal de Contas da União) criou uma gratificação, a ser paga a partir deste mês, para os servidores da Corte que desempenham atividades classificadas como de alta complexidade técnica, de fiscalização e de gestão institucional.
O cálculo do benefício é escalonado. Quanto maior o cargo ocupado, mais alto é o percentual a ser pago, que varia de 6% a 15% da remuneração mensal. Mesmo os servidores que estiverem afastados ou de licença terão direito a receber a gratificação.
“A GAAC possui natureza estritamente indenizatória e não integrará o vencimento ou a remuneração do cargo efetivo, tampouco comporá a base de cálculo para fins previdenciários ou para a apuração de quaisquer outros adicionais e gratificações”, diz trecho da portaria.
De acordo com o TCU, o benefício foi instituído nos mesmos moldes de medidas implementadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho) e pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
O ato que instituiu a gratificação foi publicado no Diário Administrativo do TCU de quinta-feira (11). O documento é assinado pelo presidente da Corte, Vital do Rêgo, e pelo vice-presidente, Jorge Oliveira.
Não há detalhamento sobre o impacto financeiro do novo “penduricalho”. A CNN Brasil questionou a assessoria de imprensa TCU, mas até o momento não obteve retorno.
Na justificativa da medida, são apontados dados sobre a produtividade do Tribunal e a “alta eficiência na salvaguarda dos recursos públicos”, além do expressivo retorno social e financeiro decorrente da atividade de controle externo.
“Evidenciados pelo alcance de uma média anual de R$ 91,6 bilhões em benefícios efetivos e pelo fato de que, para cada real gasto com o funcionamento do TCU, retornam aproximadamente 32 reais aos cofres públicos”, esclarece a norma.
Ainda segundo o texto, o tribunal acompanha, anualmente, cerca de R$ 16,4 trilhões sob a ótica patrimonial, que considera bens, direitos e obrigações, e R$ 7 trilhões na perspectiva orçamentária, relacionada às receitas arrecadadas e às despesas empenhadas.