Deputados aprovam LDO 2025 com previsão de crescimento econômico e reajuste salarial
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Publicação MT News
Out 9, 2024
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Na quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1173/2024, que estabelece as diretrizes para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A previsão de receita para o próximo ano é de R$ 38,032 bilhões, com um crescimento superior a 7,8% em relação ao orçamento de 2024.
Crescimento de 7,8% na Receita Estimada
O projeto de lei prevê que a receita corrente líquida para 2025 seja de R$ 38.032 bilhões. Isso representa um aumento de 7,81% em relação aos R$ 35.060 bilhões projetados na LDO de 2024. A estimativa é que a despesa com pessoais e encargos sociais chegue a R$ 21.195 bilhões.
O reajuste de 3,45% nos Subsídios
Uma das principais medidas incluídas na LDO 2025 é o reajuste de 3,45% nos subsídios dos servidores públicos, através da Revisão Geral Anual (RGA). O pagamento do reajuste está previsto para janeiro de 2025.
Investimentos e Renúncia Fiscal
Para investimentos, o governo estima uma receita de R$ 6.989 bilhões. Além disso, a LDO prevê uma renúncia fiscal líquida de R$ 13.354 bilhões. O Estado também planeja pagar R$ 379,5 milhões em juros e encargos da dívida, além de R$ 786,3 milhões para a amortização da dívida pública.
Aprovação nas Comissões
O PL 1173/2024 passou por várias comissões antes de ser aprovado. Na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, o projeto foi aprovado com um parecer favorável, acatando diversas emendas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também deu parecer favorável, embora tenha prejudicado algumas emendas.
Justificativa do Governo
Em sua justificativa, o governo destaca que as diretrizes condicionais no projeto estão alinhadas com os cenários políticos, econômicos e sociais do estado. O texto afirma que a LDO 2025 reflete a realidade econômica e financeira atual, considerando estimativas de receitas, despesas e metas fiscais com base na política fiscal em vigor.
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