A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu nesta quinta (12) que o ministro Gilmar Mendes analise a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de manter sob a Presidência as investigações sobre o Banco Master. Os advogados afirmam que Fachin não pode julgar contestação a uma decisão dele próprio. Pedem, por isso, que o caso seja enviado a Gilmar, o ministro mais antigo da corte, ou ao plenário.
A petição foi apresentada em um procedimento aberto em setembro para apurar supostas irregularidades em investigações da Polícia Federal que envolvem autoridades com foro no Supremo. Na ocasião, Fachin pediu explicações aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, à PGR (Procuradoria-Geral da República) e à direção da PF.
A defesa quer ainda ingressar no procedimento como terceira interessada. Argumenta que decisões tomadas nos autos afetaram diretamente os direitos de Vorcaro, sobretudo a manutenção de sua prisão preventiva.
“Por essas razões, requer-se, preliminarmente, seja o Peticionário admitido nos autos da PET 16.704/DF na qualidade de terceiro interessado e diretamente prejudicado, reconhecendo-se a sua legitimidade e o seu interesse para suscitar a presente questão de ordem, com a consequente intimação de seus advogados de todos os atos ulteriores”, diz.
Em 29 de outubro, Fachin determinou que as investigações da Operação Compliance Zero, que apura o caso Master, ficassem provisoriamente com a Presidência por até 90 dias, contados de 12 de setembro. Ele justificou a medida com a presença, em relatórios policiais, de referências a autoridades com foro no STF, incluindo ministros.
No mesmo despacho, devolveu a Mendonça a condução do inquérito sobre descontos ilegais em benefícios do INSS, mas manteve a análise de questões urgentes do caso Master, como pedidos ligados a prisões preventivas.
Para os advogados, a decisão viola o princípio do juiz natural, já que os procedimentos haviam sido distribuídos originalmente a Mendonça. Eles afirmam que não há previsão legal para que a Presidência assuma investigações atribuídas a outro ministro.
Os advogados também afirmam que um pedido de revogação ou substituição da prisão preventiva de Vorcaro, feito em 18 de setembro, segue sem análise. Segundo eles, a indefinição sobre quem é competente para conduzir o caso tem prejudicado o exame da situação do banqueiro.