O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou bloquear R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeita de desvio de emendas parlamentares. De acordo com decisão publicada neste domingo (12), foram identificadas pelo menos 21 emendas parlamentares, que somatizam um total de R$ 6,15 milhões que foram empenhadas e pagas.
Todas elas foram destinadas a cidades de Minas Gerais e investidas na área de saúde.
Um trecho da decisão cita “descontrole político” por parte do ex-deputado, que “em algumas passagens, simboliza manter pouco apreço pelo Estado [Minas Gerais] e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução“.
“Mais simbólico ainda no sentido do descontrole político e desvinculação ao interesse público dessas destinações é o fato de que o ex-deputado nunca manteve vinculação política com o Estado de Minas. Pelo contrário, em algumas passagens simboliza manter pouco apreço pelo Estado e pelos prefeitos com quem mantinha interlocução.”
Para embasar tal comentário, Dino anexa uma diálogo entre Cunha e Mariângela Fialek, servidora que é apontada como operadora de emendas parlamentares.
“Boa tarde, desculpa mas eu não aguento mais esses mineiros enrolados. Troca a de Governador Valadares por essa, pois lá também criaram caso pedindo ofício, etc. É mais fácil trocar“, escreveu ele na conversa.
Confira a lista das cidades envolvidas:
A defesa do ex-deputado Eduardo Cunha disse em nota que o ex-deputado “desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas” e que “rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. Leia a íntegra abaixo:
A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Eduardo Cunha sempre pautou sua vida publica pelo compromisso ético e probidade, respeitando as normas legais, inclusive, enquanto exerceu seu mandato parlamentar.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
A defesa buscará acesso integral à investigação a fim de conhecer o contexto completo dos fatos, exercer o contraditório e impugnar as medidas decretadas