O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano defendeu a revisão em plenário da decisão de Alexandre de Moraes que determinou buscas contra o jornalista Luís Pablo e suas fontes em caso no Maranhão. Para Capano, é “imprescindível” que o Supremo Tribunal Federal se posicione coletivamente sobre o que ele classificou como um “precedente gravíssimo”.
Em entrevista ao Agora CNN, o especialista ressaltou que o STF não pode ser reduzido à atuação individual de seus integrantes. “Nós precisamos, de novo, compreender que o Supremo não é o ministro X, nem o ministro Y, nem o ministro Z. O Supremo é uma corte constitucional que funciona idealmente a partir da fala do seu plenário”, afirmou Capano.
A declaração ocorre na esteira da decisão, por parte do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou medidas de busca e apreensão contra o ex-secretário do governo do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista maranhense Luís Pablo.
Jornalismo legítimo como valor a ser preservado
Capano reconheceu que crimes devem ser investigados e que as pessoas precisam ser responsabilizadas. No entanto, para ele, isso não deve ocorrer por meio do jornalismo legítimo. “Os crimes precisam ser dirimidos, as pessoas precisam ser responsabilizadas, mas, neste caso em particular, não através do jornalismo legítimo, e sim através de todos os outros mecanismos que o Poder Judiciário tem à sua disposição”, declarou.
Ao ponderar os valores em conflito, o especialista foi direto ao afirmar sua posição. “Sopesando estes valores entre perseguição penal e jornalismo legítimo, eu fico com o jornalismo legítimo”, disse Capano.
Quanto a possibilidade do julgamento ser feito pela primeira turma da Suprema Corte — a qual o ministro Alexandre de Moraes faz parte — no lugar da plenária, Capano considera que a decisão seria inadequada por se tratar de “valores constitucionais que estão em aparente conflito”.
O caso
O ministro Alexandre de Moraes autorizou medidas de busca e apreensão contra investigados, entre eles o ex-secretário do governo do Maranhão. A decisão foi tomada a pedido da Polícia Federal e teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
Segundo a investigação, Cutrim teria obtido informações por meio de sistemas públicos e as repassado ao jornalista, que publicou reportagens relacionadas ao ministro do STF Flávio Dino e ao uso de veículos oficiais no Maranhão. Luís Pablo, que teve equipamentos apreendidos pela PF em março, nega ter perseguido Dino ou cometido irregularidades no exercício da atividade jornalística.