Após sediar a COP 30, o Brasil precisa fechar a conta entre o discurso verde e o orçamento cinza. A primeira recomendação que o conselhão entregou a Lula em 10 de junho mira exatamente essa oportunidade: a de eliminar, de forma gradual, os subsídios aos combustíveis fósseis.
No contexto do documento de recomendações sobre os Mapas dos Caminhos da Presidência da COP 30 elaborado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável1, a reforma imediata dos subsídios aos combustíveis fósseis foi pensada como duplo dividendo: corrige a distorção e abre espaço fiscal para infraestrutura elétrica, bioeconomia, adaptação e compensação a estados produtores, em forma de mecanismos de proteção social e transição justa.
O argumento não é ambientalista. Há uma ineficiência no orçamento que nem o mais ortodoxo dos economistas defende: o Estado paga para emitir carbono e depois paga de novo para mitigar o que emitiu. Subsidiar combustível fóssil é financiar duas vezes a mesma externalidade. Não à toa, organismos internacionais como a AIE (Agência Internacional de Energia), a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o FMI (Fundo Monetário Internacional) e o G20 vêm defendendo a reforma desses incentivos.
O motivo é antigo, conhecido e simples: subsídios aos combustíveis fósseis distorcem preços, incentivam emissões de gases de efeito estufa, dificultam a competitividade das tecnologias limpas e comprometem recursos públicos que poderiam ser direcionados a áreas mais estratégicas para o desenvolvimento econômico e social. Além, claro, de perpetuar o padrão de dependência de um Estado altamente intervencionista em uma indústria consolidada e lucrativa há mais de 100 anos. Em todo mundo.
O documento do CDESS afirma que os subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados à dependência das receitas de royalties, criam incentivos econômicos incompatíveis com uma trajetória consistente de descarbonização. A recomendação é um cronograma de redução progressiva desses incentivos, acompanhado por mecanismos de proteção social e investimentos em alternativas sustentáveis.
Os números ajudam a dimensionar a magnitude da oportunidade. Entre 2023 e 2024, o Brasil cortou 42% dos subsídios às fontes fósseis: de R$ 81,7 bilhões para R$ 47 bilhões, segundo o INESC2. Isso ocorreu sem colapso de preços nem de arrecadação, via retomada do PIS/Cofins sobre a gasolina, a qual elevou o preço muito abaixo do que previam os defensores da manutenção dos incentivos. A pergunta deixou de ser “é possível?”. É “por que parar na metade?”.
Convém separar o que se discute. Os defensores desses subsídios argumentam que eles seriam necessários para garantir segurança energética, competitividade econômica e proteção aos consumidores mais vulneráveis. Entretanto, diversos estudos mostram que uma parcela significativa de correntes de petróleo produzidas no país é por si só significativamente lucrativa mesmo sem incentivos. Subsídio à produção, como o Repetro, tem mérito de competitividade, mas precisa de prazo e revisão3.
Adicionalmente, é reconhecido, debatido e demonstrado que as benesses advindas das riquezas petrolíferas não chegam às famílias de baixa renda. Subsídio ao consumo é regressivo: beneficia sobretudo quem tem carro (com motor a combustão).
Há, por fim, a competitividade. O Brasil possui uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, abundância de recursos renováveis, enorme potencial para produção de hidrogênio de baixa emissão, combustíveis sustentáveis para aviação, amônia verde e produtos industriais de baixo carbono. Manter subsídios aos fósseis é apostar em tecnologias em declínio; cada ano de adiamento amplia o conjunto de ativos, empregos e orçamentos dependentes do fóssil, encarecendo a reforma futura.
Naturalmente, nenhuma reforma dessa magnitude deve ser abrupta. O próprio documento do CDESS reconhece a necessidade de uma transição planejada, previsível e socialmente responsável. A experiência internacional mostra que reformas bem-sucedidas combinam transparência, gradualismo, proteção aos grupos vulneráveis e reinvestimento dos recursos economizados em benefícios tangíveis para a população.
Na COP 31 na Turquia, o Brasil tem uma oportunidade singular de colocar na mesa um plano de transição para longe dos combustíveis fósseis que contém um cronograma de reforma dos subsídios.
A urgência não é retórica. Cada ano de subsídio prolongado cria mais ativos, empregos e orçamentos amarrados ao fóssil. Quanto mais tarde a reforma, mais cara ela ficará. Por isso, essa é uma agenda inadiável para este e para o próximo ciclo de governo.
* Natalie Unterstell e Fernanda Delgado são Conselheiras do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social e Sustentável da Presidência da República.
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