O ministro Luís Felipe Salomão, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), avalia que o impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) não é a solução para os problemas do tribunal e tem potencial de aprofundar a crise do Judiciário.
“Não creio que a solução seja essa [impeachment de ministros do STF]. Não vai consertar o sistema, vai aprofundar uma crise que não fará bem para o sistema judicial brasileiro”, diz Salomão em entrevista à CNN.
A retirada de ministros do STF foi a principal bandeira de parcela significativa de senadores eleitos em outubro deste ano. No foco da ofensiva desses políticos está Alexandre de Moraes, que a Polícia Federal sustenta ter vínculo com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Salomão e o ministro são amigos.
“Acho que fulanizar esse debate, partir para uma questão que efetivamente não contribui para resolver o problema principal, não trará soluções. Eu não penso que o problema hoje seja um impeachment de ministro, uma ruptura do sistema. Isso não vai contribuir para solucionar um problema sistêmico e que não tem um nome, não tem um rosto”, afirma.
“Tem uma estrutura hoje que está dissonante daquilo que nós prevíamos que o Judiciário desempenharia o seu papel. Por uma contingência histórica, por um papel exacerbado que o Judiciário passou a ocupar no sistema da democracia. Por uma série de fatores. Não se chega até aqui, nessa disfuncionalidade, com uma causa só, são várias. E a gente precisa identificar todas essas causas e consertá-las”, diz Salomão.
A suspeita de envolvimento de ministros do STF com Daniel Vorcaro ampliou a defesa pela implementação de regras de conduta no tribunal. A aprovação de um código de ética passou a ser a principal bandeira administrativa de Edson Fachin na presidência do tribunal. A proposta, no entanto, enfrenta resistências no STF.
Salomão defende a discussão e aprovação de uma reforma do Judiciário como resposta à crise sistêmica de funcionalidade vivida pela Justiça brasileira. Na avaliação do ministro, um eventual código de ética não vai resolver a crise de funcionalidade que, na avaliação do ministro, o Judiciário atravessa.
“Isso [apuração de eventuais irregularidades de ministros] precisa passar por um processo legal, devido processo legal de apuração, por meio de quem detém essa atribuição, que é a Procuradoria da República, que são os órgãos que têm incumbência de apuração”, defende Salomão.
“O sistema onde há essa previsão de ruptura por um impeachment são questões que envolvem muitos outros fatores e com carga política muito forte. Isso não trará solução para os problemas, vai aprofundar uma crise sem nenhuma perspectiva de solução”, afirma.
Salomão prega que os atores interessados devem se sentar à mesa e conversar sobre quais os problemas e atacá-los. “Não atacar pessoas ou fulanizar esse debate. Precisamos resolver problemas e não criar problemas. Essa é a minha visão sobre a situação”, diz.