O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em nota divulgada nesta quarta-feira (29), que repudia a decisão dos Estados Unidos de prorrogar, por mais um ano, as sanções aplicadas contra o Brasil.
Na terça-feira (28), o governo do presidente Donald Trump anunciou a prorrogação, por mais um ano, da ordem executiva que declarou emergência nacional contra o Brasil, ou seja, a continuidade das sanções já aplicadas ao país. O documento classifica o Brasil como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.
“O governo brasileiro repudia o anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos da prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional em relação ao Brasil. […] A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, diz o comunicado da Presidência.
Na decisão sobre a prorrogação das sanções, o governo Trump diz que o Brasil “ameaça” de forma “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”, em função de alegadas “violação de direitos de livre expressão de pessoas e empresas dos EUA”, “censura e prisão, por parte do Supremo Tribunal Federal do Brasil, de pessoas exercendo liberdade de expressão”, “violações de direitos humanos” e “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores”.
No ano passado, Trump disse, em carta a Lula, que Jair Bolsonaro estava sendo alvo de uma “caça às bruxas” no âmbito do processo do STF que condenou o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado. Na época, tanto o Planalto quanto a Suprema Corte rechaçaram esse entendimento.
Na nota desta quarta, o Brasil disse que as acusações acontecem “sem qualquer fundamentação nos fatos”, tendo sido “amplamente rebatidas em encontros de autoridades dos dois países”.
“O Brasil reafirma sua soberania e a independência dos poderes da União”, afirmou o Planalto. “O Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo fiel cumprimento dos preceitos da Constituição.”
Entenda
A prorrogação foi adotada com base na Lei de Emergências Nacionais, legislação de 1970 que permite ao presidente dos Estados Unidos renovar anualmente emergências nacionais previamente declaradas.
A decisão dos EUA, porém, não tem efeitos práticos adicionais em relação ao tarifaço, uma vez que a medida de julho de 2025, que estabelecia tarifas de 50% aos produtos importados do Brasil, acabou sendo barrada pela Suprema Corte norte-americana. Na ocasião, o presidente norte-americano anunciou uma tarifa adicional de 40% sobre produtos importados do Brasil.
Ao justificar a renovação da emergência, o documento afirma que permanecem válidos os argumentos apresentados no ano passado. Segundo a Casa Branca, as políticas, práticas e ações do governo brasileiro continuam interferindo na economia dos Estados Unidos.
De acordo com o documento, o atual cenário estaria contribuindo para um “colapso deliberado do Estado de Direito”, além de promover intimidação por motivação política e violações de direitos humanos.