“Não podemos perder a esperança”, afirma Janaina Riva após aprovação da PEC da Previdência

Publicação MT News 02 Publicação MT News 02 Jul 30, 2020 0

“Não podemos perder a esperança”, afirma Janaina Riva após aprovação da PEC da Previdência

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) se pronunciou logo após a aprovação da PEC da Previdência de Mato Grosso em primeira votação, que ocorreu nesta quinta-feira (02.07), com 17 votos favoráveis, 6 contrários e uma ausência. Mesmo sendo favorável à reforma, ela explicou que votou contra o texto atual devido à não inclusão das emendas solicitadas pelo Fórum Sindical, que visam garantir uma transição mais justa para os servidores públicos.

Emendas não acatadas e ajustes na proposta

“Nosso objetivo é garantir 80% da média salarial e 50% no pedágio. Continuamos trabalhando nas emendas parlamentares para que elas sejam acatadas na segunda votação. Algumas categorias, como os servidores do sistema socioeducativo e da Politec, não estão contempladas nas emendas que incluem a segurança pública, e queremos corrigir isso", explicou Janaina Riva.

Durante a votação, a deputada pediu destaque para as emendas 9, 10 e 13, que foram rejeitadas pela maioria dos votos no Plenário. A emenda 9 propunha um novo cálculo para a pensão por morte dos servidores, enquanto as emendas 10 e 13 tratavam das regras de transição para aposentadoria, mas todas foram descartadas.

Janaina Riva reafirma seu compromisso com melhorias

Apesar da decepção com as emendas rejeitadas, a deputada reafirmou seu compromisso com a reforma, que considera essencial para o equilíbrio das contas do governo. "Não podemos perder a esperança. Agora, precisamos sensibilizar os deputados para garantir a aprovação dessas emendas na segunda votação. A PEC é importante para estabilizar a balança previdenciária de Mato Grosso e equilibrar as contas do estado", disse Janaina.

A parlamentar também anunciou que já há um compromisso de garantir os 80% da média salarial aos servidores, conforme acordado com o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, para a segunda votação. “Continuaremos trabalhando pelo pedágio e por outras categorias que ainda precisam de ajustes”, acrescentou.

Entenda a Reforma da Previdência Estadual

O governo de Mato Grosso apresentou a PEC 06/2020, mas separou a questão das alíquotas com a Lei Complementar nº 96/2019 para cumprir os requisitos da EC 103/2019. A proposta determina uma alíquota previdenciária de 14% para servidores civis e militares, ativos e inativos.

Como Mato Grosso enfrenta déficit atuarial, a alíquota não pode ser inferior a 14%, conforme exigido pela Emenda Constitucional 103/2019. A adequação deve ser implantada até 31 de julho de 2020, respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal, que estipula que tributos só podem ser cobrados após 90 dias de sua promulgação.