O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo não estuda uma retaliação aos Estados Unidos em resposta à taxação de 25% imposta por Washington aos produtos brasileiros.
“Não cabe falar em retaliação. Retaliação é uma palavra que está fora do nosso escopo e está fora do nosso trabalho”, disse o chefe de economia.
Segundo Durigan, o governo segue avaliando junto empresários opções de reciprocidade, conforme medida aprovada pelo Congresso Nacional.
Ele afirmou que a medida deve ser usada “na medida de no tempo correto”.
“Estamos tomando muito cuidado com isso. E o cuidado não é em relação aos Estados Unidos, e sim em relação à nossa economia. A gente não pode entrar nessa ótica de usar o momento político-eleitoral para fazer ataques político-eleitorais, prejudicando a economia”, afirmou.
Na noite de quarta-feira (15), o presidente americano Donald Trump acatou a imposição das sobretaxas sobre os produtos brasileiros propostas pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos EUA) em 1º de junho deste ano.
Como justificativa, os Estados Unidos afirma que o Brasil tem certos atos, políticas e práticas que oneram ou restringem o comércio dos EUA. Nessa linha, o escritório afirma que o país é, portanto, passível de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio de 1974.
Essa ferramenta de política comercial permite aos americanos investigar e retaliar outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas. Após as audiências públicas de 6 e 7 de julho para discussão e defesa do comércio brasileiro, o novo tarifaço foi confirmado pelos EUA e entrará em vigor em 22 de julho deste ano.
A tarifa é adicional às alíquotas já existentes, ou seja: um produto que atualmente paga 5% de imposto de importação passará a pagar 30%, somando a tarifa regular aos 25% adicionais.
Alguns produtos, como café e carnes – bens de relevância na balança comercial entre o Brasil e os EUA – estarão isentos da taxação.
No dia seguinte, o Palácio do Planalto respondeu à ofensiva dizendo que o dia 15 de julho entrou para a história das relações entre Brasil e EUA como um “marco lastimável”, além de afirmar que usaria instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade contra as novas cobranças impostas por Washington.
A Lei Nº 15.122, de 11 de abril de 2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, determina critérios proporcionais em caso de barreiras comerciais a produtos brasileiros.
Na prática, a legislação prevê a possibilidade do Brasil oferecer o mesmo tratamento dado à ele e, conforme previsto em lei, a reciprocidade pode ocorrer de três formas:
- Retaliação direta por meio de tarifas: quando o Brasil impõe tarifas equivalentes sobre produtos norte-americanos, atingindo setores estratégicos dos EUA, como o agronegócio.
- Ações multilaterais: o Brasil pode recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio) para contestar as tarifas, o que pode resultar em uma articulação com os outros países, também taxados pelos EUA, segundo Lula.
- Revisão de isenções comerciais: o país pode rever acordos bilaterais que beneficiem os EUA, seja no campo tributário, logístico ou consular.
No entanto, após a fala de Durigan nesta manhã, o primeiro método não deve ser uma das opções avaliadas neste momento.