Na decisão que autorizou a 9ª fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (18), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça negou um pedido de busca e apreensão no gabinete do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa Legislativa.
De acordo com o magistrado, os elementos reunidos na investigação não apresentaram grau de necessidade que justifique a medida.
“No caso, os elementos até aqui reunidos não evidenciam, com grau de probabilidade necessário a justificar a invasividade da medida, que o Gabinete parlamentar, no Senado Federal ou mesmo no Escritório de apoio (no Estado de origem), abrigue documentação, mídias ou registros com aptidão para repercutir de modo relevante no desenvolvimento da atividade probatória”, escreveu.
“Portanto, ausente, neste momento, a demonstração concreta da necessidade da medida nesse ambiente específico, impõe-se o indeferimento do pedido quanto aos endereços funcionais indicados“, acrescentou Mendonça.
A operação
Ao todo, são cumpridos 18 mandados de busca e apreensão na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal.
Além de busca e apreensão, também são cumpridas outras medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de contato entre os investigados e suspensão de passaporte.
Em endereços ligados a Jaques Wagner, a PF apreendeu cerca de 55 mil dólares (R$ 284,1 mil) e 33 mil euros (R$ 196,3 mil). O montante foi localizado em um quarto de hotel da capital federal onde o petista costuma se hospedar quando está em Brasília.
Além disso, a operação aponta que a família do parlamentar teria recebido de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, um apartamento avaliado em mais de R$ 2,4 milhões.