Atendendo a determinação judicial em ação civil pública movida pelo Ministério Público em São Paulo, o Ministério da Agricultura, através de seu laboratório de análises sensoriais, examinou uma série de azeites vendidos nos supermercados brasileiros como extravirgem.O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) afirma que os azeites classificados como “lampantes” em análises recentes não apresentaram, nos exames físico-químicos, alterações que indiquem risco à saúde do consumidor.
Segundo os laudos, rótulos de marcas como Andorinha, Gallo, Borges, Gomes da Costa, Filippo Berio e Carrefour, entre outras, apresentadas como extravirgem, foram identificadas na realidade como azeites virgens. Já rótulos de marcas como Costa D’Oro e Terras de Camões foram classificadas pelo laboratório oficial como lampantes, considerados impróprios para consumo.
A análise foi determinada em uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em São Paulo, em face do Ministério da Agricultura e da Anvisa, que investiga fraudes no mercado de azeites extravirgens comercializados no Brasil e que busca a adoção de medidas judiciais que intensifiquem o controle sobre a importação de azeite a granel e já envasados.
Questionado pela CNN o Mapa informou que a classificação de algumas amostras como óleo lampante ocorreu a partir de avaliação sensorial, realizada por painel reconhecido pelo Conselho Oleícola Internacional, que identificou características de sabor ou aroma incompatíveis com o padrão de qualidade declarado para os produtos.
De acordo com a pasta, nos casos analisados, os exames físico-químicos ficaram dentro dos limites regulamentares. Por isso, informa, não seria correto associar automaticamente a classificação “lampante” a um risco à saúde pública.
A irregularidade, nesses casos, é tratada como uma não conformidade relacionada aos padrões de identidade e qualidade do produto.
Recolhimento é direcionado aos lotes
A pasta informou também que não divulga, enquanto os processos de fiscalização estão em andamento, quais empresas ou marcas solicitaram contraprova dos laudos. O Mapa afirma que o direito à análise pericial e à contraprova é assegurado às empresas por lei, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.
O Mapa também esclareceu que uma irregularidade encontrada em uma amostra não pode ser automaticamente atribuída a todos os produtos de determinada marca. Por isso, o recolhimento é direcionado aos lotes efetivamente analisados e considerados não conformes.
No mercado interno, o ministério determinou o recolhimento de 14 lotes em 2025 e emitiu seis novos informes de recolhimento em 2026. Já nas operações de importação, houve 18 rechaços de produtos, nove correções de rotulagem e cinco destruições entre 2025 e 2026.
De acordo com o Mapa, fatores como armazenamento, temperatura, exposição à luz e condições de transporte podem alterar as características do azeite ao longo do tempo. Por isso, os resultados das análises devem ser considerados em relação aos lotes específicos examinados.
Fiscalização contínua
O ministério ressalta ainda que a fiscalização de azeites é uma atividade permanente, uma vez que 99% do azeite consumido no Brasil é importado, o que exige uma atuação contínua de vigilância e análise de risco..
Segundo a pasta, a principal preocupação atualmente está nas fraudes praticadas por empresas clandestinas, que misturam óleos vegetais, principalmente óleo de soja, com corantes e aromatizantes. Nesses casos, segundo o ministério, existe um risco maior ao consumidor porque os produtos são fabricados sem controle e podem utilizar matérias-primas de origem desconhecida.
O ministério também afirma manter cooperação com a rede de defesa do consumidor e diz que avalia tecnicamente informações encaminhadas por outras instituições para adotar, dentro de suas atribuições, as medidas consideradas necessárias.