O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliou que a distribuição da responsabilidade da segurança pública pelos estados “possivelmente” foi um erro. Em entrevista ao Programa Sem Censura, da TV Brasil, nesta sexta-feira (22), Lula falou que a decisão definida na Constituição de 1988 acabou por não definir o papel do governo federal no tópico
“Eu e o [Geraldo] Alckmin fomos constituintes em 88 e por que a gente tirou tudo do governo federal e passou para os estados? Porque, no regime militar, era sempre um general que mandava na segurança pública dos estados, então a gente não queria mais que os militares tivessem qualquer ingerência na figura sobre os estados. A gente passou a dar todo o poder para o governo dos estados. Foi um erro? Possivelmente foi, porque a gente não definiu na Constituição de 88 qual o papel do governo federal na segurança dos estados”, declarou o presidente.
A atribuição de estados e governo federal na segurança pública tem sido alvo de debates, principalmente com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reformula o sistema atual, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda análise pelos senadores.
Para o governo, a pauta tem sido uma das bandeiras para o combate ao crime no país. A PEC é vista como uma resposta à população, que tem mostrado grande preocupação com o assunto, conforme apontam as pesquisas recentes.