A Justiça de São Paulo marcou para os dias 11, 12 e 13 de maio de 2027 o júri popular de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola. O líder do PCC (Primeiro Comando da Capital) é acusado pelo homicídio consumado e tentado de policias militares em 12 de maio de 2006, em Jundiaí.
Há 20 anos, o estado de São Paulo enfrentava o episódio que ficou conhecido como Crimes de Maio, considerado como um dos mais graves da história da segurança pública. A ofensiva, atribuída ao PCC, e a reação das forças de segurança deixaram 564 mortos e 110 feridos em apenas nove dias.
Marco Willians é acusado de ter assassinado um policial militar durante os ataques ocorridos no dia 12 de maio, além de ter praticado um homicídio tentado –– quando a execução é iniciada, mas não se consuma por motivos alheios à vontade do autor.
O Ministério Público de São Paulo apresentou a denúncia contra os crimes em 4 de setembro de 2006 e, desse modo, o julgamento ocorrerá cerca de 21 anos após os fatos. Nesse meio tempo, os acusados foram pronunciados em 2009 e, em 2019, o processo foi transferido para julgamento em outra comarca, por razões de segurança.
Em 2023, segundo a defesa de Marcola, a própria Justiça de São Paulo reconheceu o excesso de prazo no julgamento desta ação penal. A prisão atualmente cumprida por Marco decorre de condenações proferidas em outros processos.
À CNN Brasil, Bruno Ferullo, responsável pela defesa do acusado, afirmou que o julgamento previsto para o ano que vem é incompatível com a garantias constitucionais.
Veja:
“A defesa considera que o prolongado decurso de tempo é incompatível com a garantia constitucional da razoável duração do processo, prevista no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, comprometendo não apenas o direito do acusado a um julgamento tempestivo, mas também a própria produção e preservação da prova, especialmente diante dos efeitos que o tempo pode produzir sobre a memória das testemunhas e os elementos probatórios.
Marco Willians nega a autoria dos fatos que lhe são imputados e confia que, perante o Tribunal do Júri, poderá apresentar suas razões de defesa, com observância a todas as garantias do devido processo legal, valendo, até lá, a presunção de inocência.”
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Crimes de Maio
Como resposta à transferência de Marcola e outros líderes para Presidente Venceslau, no interior paulista, em 2006, o PCC ordenou um “salve geral” no dia 12 de maio, véspera do Dia das Mães. A ordem, transmitida por celulares de dentro das celas, deflagrou rebeliões simultâneas em 74 presídios do estado.
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Além das transferências, relatórios investigativos, incluindo estudos da Universidade de Harvard, indicam que a violência foi também desencadeada por extorsões praticadas por policiais civis contra a facção, como o sequestro do enteado de Marcola por investigadores de Suzano, na Grande São Paulo, que exigiam R$ 300 mil de resgate.
Nas ruas, a facção iniciou ataques contra bases, viaturas e delegacias. O estado paralisou com o incêndio de ônibus e a interrupção do transporte público.
A ofensiva do crime organizado foi seguida por uma ação das forças de segurança, atingindo centenas de civis, muitos deles jovens sem antecedentes criminais que habitavam as periferias.
A escalada de terror resultou em 564 mortos em pouco mais de uma semana – 59 agentes públicos e 505 civis. No dia 14 de maio, após reuniões entre representantes do governo paulista e Marcola, os ataques e as rebeliões cessaram de forma coordenada.
*Sob supervisão de Carolina Figueiredo