O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a ex-deputada Carla Zambelli tenha bens penhorados em processo por uso irregular de foto do ministro Guilherme Boulos (PSOL).
A ação judicial começou por uma montagem que a ex-deputada fez com a foto de autoria de Peter Leone, na qual Boulos aparece cercado por fogo. A fotografia do ministro aconteceu em uma reintegração de posse de 2017, quando o parlamentar era líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto).
Um imóvel de Zambelli em Mairiporã, no interior de São Paulo, foi penhorado para pagar cerca de R$ 17,7 mil ao fotógrafo. “Quando o Boulos decidiu entrar para a vida política, ela [Zambelli] utilizou esta foto em suas redes sociais para atacá-lo. Tentei um acordo e não tive retorno e, então, parti para a via judicial”, contou Leone à reportagem.
Peter Leone processou a deputada em 2021 após tentar um acordo pelos direitos autorais e não ter retorno, segundo contou à CNN. Na época, a equipe de advogados de Leone pediu R$ 8.900 a Zambelli pelo uso da imagem.
Em junho do ano passado, a Justiça decidiu que Zambelli tinha obrigação de pagar Leone em um prazo de quinze dias. Caso ela não pagasse, passariam a valer medidas automáticas de cobrança, como multa, tentativa de bloqueio de contas, veículos e busca por patrimônio.
Agora, o juiz Ricardo Tseng Kuei Hsu expediu o mandado de “penhora, avaliação e intimação” de bens. “O oficial de justiça deverá relacionar os bens que encontrar, ainda que entenda não serem passíveis de penhora”, disse em trecho da decisão.
A CNN também tentou contato com a equipe de advogados de Zambelli, mas não teve retorno até o momento desta publicação. O espaço segue aberto.
Extradição ao Brasil
Zambelli foi condenada a dez anos e três meses de prisão pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Ela foi presa em 29 de julho do ano passado, após ter o nome incluído na Difusão Vermelha da Interpol como foragida internacional.
A ex-deputada saiu do Brasil após a condenação e, atualmente, está na Itália. Ao longo do processo, sua defesa argumentou que Carla Zambelli é perseguida política no Brasil e não teve um julgamento justo.
Partiu do governo brasileiro o pedido de extradição de Zambelli, com decisão judicial do STF.
Nesta quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotem as providências necessárias para iniciar o processo de extradição da ex-deputada.
Segundo apuração da CNN, o ministro se antecipou à decisão da Justiça da Itália, que deve julgar nesta sexta-feira (22) o recurso da extradição da ex-deputada. A Corte de Apelação autorizou em março que a ex-parlamentar seja extraditada para cumprir sua pena de 10 anos e 3 meses de prisão.