O governo federal estima um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano caso sejam aprovadas as chamadas “pautas-bomba” atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
Entre as propostas estão a renegociação de dívidas rurais, a criação de um piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Em entrevista à CNN Money, o economista-chefe da Warren Investimentos, Felipe Salto, afirmou que um estudo projeta que o impacto acumulado dessas medidas pode elevar a dívida pública em até R$ 1,7 trilhão no longo prazo.
Segundo Salto, o efeito seria significativo sobre uma dívida que já apresenta trajetória preocupante.
“O impacto fiscal dessas pautas pode ser de até R$ 1,7 trilhão em um horizonte mais longo. Ou seja, a dívida, que já está bastante pressionada até 2036, poderia ficar quase R$ 1,7 trilhão mais alta”, afirmou.
Veto e judicialização
Para Salto, embora algumas dessas propostas tenham apelo político e tratem de demandas consideradas legítimas, sua aprovação sem compensação fiscal seria incompatível com a situação das contas públicas.
Na avaliação do economista, caso o Congresso aprove as medidas, a expectativa é que o presidente da República vete os projetos.
“Se o Congresso continuar insistindo nessas pautas e aprovar tudo isso, o presidente só tem uma hipótese, que é o veto”, disse.
Salto acrescentou que, caso os vetos sejam derrubados pelo Legislativo, a questão poderá ser levada ao Judiciário. Como precedente, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a desoneração da folha de pagamentos, que reforçou o princípio da responsabilidade fiscal e a necessidade de indicar fontes de compensação para novas despesas ou renúncias de receita.
Fragilidade das contas públicas
O economista também destacou que o Brasil enfrenta um cenário fiscal delicado, agravado pelas incertezas da economia internacional, como as tensões comerciais envolvendo os Estados Unidos e os efeitos prolongados da guerra na Ucrânia.
Segundo ele, a organização das contas públicas é fundamental para a definição de variáveis econômicas como juros, inflação e taxa de câmbio.
Salto observou ainda que a carga tributária brasileira já está entre as mais elevadas dos países emergentes, enquanto os gastos públicos continuam crescendo acima da inflação. Além disso, o nível de endividamento do país supera em cerca de 18 a 20 pontos percentuais do PIB a média de economias em desenvolvimento comparáveis.
Embora descarte um cenário de insolvência, o economista alertou para a fragilidade estrutural das contas públicas e defendeu a geração de superávits primários como condição necessária para estabilizar e reduzir a relação entre dívida e PIB.
Na sua avaliação, esse movimento abriria espaço para juros reais mais baixos e maior crescimento econômico.
“Não há como ter prosperidade sem contas públicas ajustadas”, concluiu, reforçando que o ajuste fiscal é um desafio inevitável para o país.