O governo federal estima um impacto fiscal de R$ 111 bilhões por ano com as propostas em tramitação pelo Congresso Nacional, classificadas como “pautas-bombas” pelo Ministério da Fazenda.
A estimativa considera o projeto de lei que trata da renegociação de dívidas rurais, aprovada pelo Senado Federal na última quarta-feira (10), sem acordo com o governo. A proposta vai custar R$ 140 bilhões em 13 anos.
No cálculo, a equipe econômica também incluiu o Projeto de Lei Complementar que eleva o teto do Simples Nacional. De acordo com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, a proposta implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano.
Já a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que amplia o Fundo de Participação dos Municípios deve reduzir as receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais.
A PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, também tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
O cálculo também considera outros projetos em tramitação. Veja:
- PL 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União: até R$140 bilhões em 13 anos ou cerca de R$ 10,7 bilhões por ano;
- PLP 108/2021, que eleva o teto do Simples Nacional: renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
- PEC 231/2019, que amplia o Fundo de Participação dos Municípios: reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
- PEC 5/2023, relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos: tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano;
- PLP 11/2026, que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos: renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
- PEC 383/2017, que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social: gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, o acréscimo total entre 2026 e 2030;
- PL 4.728/2020, que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária: tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
- PL 1.365/2022, que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas: aumentaria a despesa da união em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
- PEC 14/2021, que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias: déficit atuarial de R$ 3 bilhões por ano.
A tramitação das propostas tem preocupado a equipe econômica. Na última terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do tema.
De acordo com o governo federal, as estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta.
A equipe econômica informou também que as médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior.