O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado na madrugada desta quinta-feira (4) a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos. A decisão foi anunciada pela juíza Elizabeth Machado Louro após 11 dias de julgamento no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
As imagens registradas no plenário mostram o momento em que a magistrada faz a leitura da sentença que condenou Jairinho por homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo.
O julgamento é considerado o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Durante a leitura da decisão, a juíza afirmou que o ex-vereador agiu com “violência desproporcional” e demonstrou “rara e desmesurada covardia” contra uma criança de apenas quatro anos. Na sentença, também descreveu Jairinho como uma pessoa capaz de ocultar sua verdadeira personalidade por trás de uma imagem de cordialidade.
Além da pena em regime inicialmente fechado, o ex-vereador foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo. Os jurados reconheceram sua responsabilidade por omissão diante das agressões sofridas pelo filho, e a juíza aplicou perdão judicial em relação ao homicídio culposo. Pelo crime de tortura por omissão, a pena fixada foi considerada cumprida em razão do período de prisão preventiva.
O julgamento encerra um processo iniciado após a morte de Henry Borel, em março de 2021, caso que gerou ampla repercussão nacional e levou à criação da chamada Lei Henry Borel, voltada ao fortalecimento da proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
Não obstante, embora o julgamento do caso Henry Borel tenha chegado ao fim em primeira instância, o processo ainda pode seguir para análise do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro caso sejam apresentados recursos pelas partes.