O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, considerou como “descabida” a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de afastar preventivamente o diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, nesta terça-feira (8). Para Guimarães, a medida é uma “intromissão” e tem tom “eleitoral”.
“Ninguém está acima da lei. Com base nessa referência a decisão do ministro André Mendonça no que tange o pedido de afastamento do delegado da Polícia Federal é descabida e uma intromissão onde não lhe cabe. Apurar eventuais indícios de delitos está correto. Mas essa medida me cheira como eleitoral. Isso não pode! O STF precisa tomar providências”, disse Guimarães no X.
A Segunda Turma do STF formou maioria para manter Andrei afastado da direção da PF. O julgamento, porém, está suspenso por pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Gilmar Mendes, o que atrasa a proclamação do resultado colegiado.
Andrei Rodrigues foi afastado em meio a divergências entre a PF e André Mendonça, relator dos casos do Banco Master e das fraudes no INSS.
A decisão do ministro ocorreu depois de o ministro Alexandre de Moraes ter utilizado relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontar possíveis crimes de abuso de autoridade atribuídos a Mendonça na condução da relatoria dos dois casos.
Como a CNN mostrou, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu adotar cautela sobre a decisão de afastamento. O chefe do Executivo optou por ouvir ministros antes de se posicionar. Guimarães foi o primeiro integrante do Planalto a se pronunciar publicamente sobre o tema.
Lula tem sido aconselhado a reagir “institucionalmente” em relação ao afastamento. A ideia é, primeiro, recorrer à decisão via AGU (Advocacia-Geral da União).
O governo vai arguir a violação de competência privativa do presidente da República ainda nesta terça-feira (8). O argumento é de que cabe somente a Lula indicar o chefe da PF.