A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entregou por escrito o depoimento sobre o suposto episódio de calúnia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por meio de nota, os advogados negaram que houve crimes e alegaram que ocorreram comentários dentro do debate político.
“Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional.”
A PF (Polícia Federal) irá analisar o conteúdo entregue pelo pré-candidato do PL (Partido Liberal) à sucessão presidencial para decidir se fará novas diligências policiais. Com a entrega do posicionamento, o depoimento que estava marcado para hoje, às 14h, foi cancelado.
A investigação nasceu a partir de postagem nas redes sociais em que Flávio comparou o petista ao ditador Nicolás Maduro. Na ocasião, escreveu que Lula “será delatado”.
Para a Polícia Federal, Flávio atribuiu falsamente crimes como tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e apoio a terroristas.
A defesa de Flávio havia se queixado de que o senador não tinha sido ouvido em audiência durante o processo investigatório e solicitou que ele prestasse depoimento.
Moraes ressaltou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou “pelo retorno dos autos à Polícia Federal a fim de que seja realizada a oitiva do investigado”.
Ainda cabe à PGR analisar o caso. Ela poderá oferecer denúncia, pedir novas diligências ou defender o arquivamento da investigação.
A defesa de Flávio divulgou nota sobre o inquérito e negou que o cliente praticou calúnia.
Confira a íntegra da nota:
A defesa do senador Flávio Bolsonaro protocolou hoje, na Polícia Federal, no Inquérito nº 5.045/DF, esclarecimentos por escrito que demonstram não haver crime algum na publicação investigada. Nela, foram compartilhadas duas notícias verdadeiras, seguidas de dois comentários separados e independentes entre si. O primeiro era apenas uma previsão sobre algo que poderia ocorrer no futuro, sem atribuir ao presidente da República nenhum fato concreto. O segundo se referia a Nicolás Maduro e apenas repetia as acusações que a Justiça dos Estados Unidos lhe imputa formalmente.
A calúnia, segundo o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, exige a atribuição de um fato específico e falso — o que não ocorreu no caso.
A defesa ressalta, ainda, que o inquérito originário não foi instaurado mediante representação do suposto ofendido, mas a requerimento de terceiro, e que o presidente da República sequer foi ouvido no caso, o que evidencia a fragilidade da investigação.
Todos os pedidos de prova formulados pela defesa — destinados a demonstrar a notoriedade do conteúdo da postagem e da relação política entre Lula e Maduro — foram negados pela Polícia Federal. Diante da negativa, o inquérito se resume a capa e contracapa, sem nenhuma prova.
Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia.
Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades.
Flávio Bolsonaro reafirma sua confiança nas instituições e, ao mesmo tempo, manifesta preocupação com iniciativas que buscam judicializar o embate político e impor restrições indevidas ao exercício da liberdade de expressão assegurada pela Constituição Federal.