O ex-presidente do Kosovo, Hashim Thaci, foi declarado culpado de crimes de guerra — incluindo homicídio, tortura e detenção ilegal — pelo tribunal de crimes da guerra do Kosovo em Haia, na quarta-feira (16).
Thaci, de 58 anos, foi condenado a 25 anos de prisão por crimes cometidos enquanto era o principal comandante do ELK (Exército de Libertação do Kosovo), de maioria étnica albanesa, durante a violenta separação do território da Sérvia, entre 1998 e 1999.
A decisão foi acompanhada de perto em ambos os territórios, onde o legado do conflito e a posterior declaração de independência do Kosovo, em 2008, continuam sendo fonte de tensão entre albaneses e sérvios. No Kosovo, a sentença foi criticada por ser considerada excessivamente rigorosa, enquanto, em Haia, apoiadores do ex-presidente entraram em confronto breve com a polícia.
O tribunal declarou Thaci culpado pelo assassinato de 96 opositores políticos e pessoas consideradas colaboradoras das forças de segurança sérvias, executado por forças do Exército de Libertação do Kosovo durante o conflito.
Ele também foi condenado pela detenção ilegal e arbitrária de 385 pessoas, pela tortura de 303 pessoas e pelo tratamento cruel dispensado a 49 pessoas. Nenhuma das vítimas participava ativamente das hostilidades no momento em que os crimes foram cometidos, acrescentou o tribunal.
A corte afirmou que Thaci participou ativamente e incentivou crimes como parte de uma “empresa criminosa conjunta” com um plano comum.
“O plano era tão simples quanto prejudicial. Em particular, envolvia: estabelecer centros de detenção em todas as áreas controladas pelo ELK; identificar indivíduos vistos como opositores do ELK; e prendê-los, detê-los e, se necessário, matá-los”, disse o juiz presidente Charles Smith.
As vítimas eram mantidas em condições desumanas, espancadas, confinadas em celas minúsculas e privadas de alimentação adequada ou assistência médica, segundo ele.
Thaci, que permaneceu em silêncio enquanto o juiz lia a condenação e a sentença, havia negado todas as acusações.
Ele pode recorrer da decisão.
Apoiadores se reúnem em Pristina e Haia
Thaci continua sendo uma figura reverenciada por muitos albaneses do Kosovo, ao passo que o próprio tribunal de crimes de guerra é profundamente impopular no território.
O atual primeiro-ministro do Kosovo, Albin Kurti, classificou a decisão como uma injustiça inaceitável. “Embora o veredito possa ter sido formalmente proferido em nome do povo do Kosovo, essa fórmula vazia não deve ser confundida com a vontade do povo”, disse ele em um comunicado.
A decisão ocorre em um momento difícil para o Kosovo, um dos países mais pobres da Europa. Espera-se que a condenação de Thaci fortaleça seu rival político, Kurti, mas também fragmente o parlamento kosovar, já dividido.
“A crise política pode continuar agora, pois o veredito enfraquece a oposição”, disse o analista político Artan Muhaxhiri. “Eles estarão concentrados nessa questão e terão menos espaço para combater Kurti.”
Em Haia, houve confrontos entre centenas de apoiadores do ex-presidente e a polícia quando manifestantes tentaram caminhar até o tribunal, saindo do local onde acompanhavam a transmissão em áudio do julgamento.
Em Pristina, capital do Kosovo, uma multidão de centenas de pessoas marchou pela cidade após o veredito, e dezenas de policiais de choque foram posicionados em vários pontos da capital.
“Este veredito é vergonhoso. A partir de hoje, não haverá paz no Kosovo”, disse Raif Pllana, um ex-combatente do Exército de Libertação do Kosovo que foi às ruas no centro de Pristina para apoiar Thaci.
Por outro lado, em Belgrado, sérvios criticaram a sentença, considerando-a branda demais.
“É uma vergonha. Não acho que os sérvios tenham sido levados em consideração de forma alguma”, disse o morador Vladimir Jelenic.
Promotores pediram pena de 45 anos
Os promotores haviam solicitado uma pena de 45 anos para Thaci e outros três ex-comandantes de alto escalão do ELK.
No entanto, o painel de três juízes rejeitou seis acusações de crimes contra a humanidade. Eles afirmaram que a promotoria não conseguiu demonstrar que tais atos ocorreram como parte de ataques generalizados ou sistemáticos contra a população civil como um todo.
Os advogados de Thaci argumentaram que as acusações eram infundadas e representavam uma tentativa de reescrever a história.
As Câmaras Especializadas do Kosovo, sediadas em Haia, foram criadas em 2015 sob pressão internacional para julgar ex-combatentes do ELK por supostos crimes cometidos durante e após a guerra.