Os Estados Unidos divulgaram nesta quarta-feira (17) o texto oficial do memorando de entendimento firmado com o Irã no fim de semana.
Um alto funcionário do governo americano apresentou os 14 pontos do documento, que detalha medidas para a reabertura do Estreito de Ormuz, o alívio de determinadas restrições financeiras ao Irã e estabelece expectativas para tratar do programa nuclear iraniano em futuras negociações técnicas.
Intitulado “Memorando de Entendimento de Islamabad entre os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã”, o documento foi divulgado após críticas pelo fato de seu conteúdo não ter sido tornado público.
“Trata-se, fundamentalmente, de um acordo que nos permite reabrir imediatamente o Estreito de Ormuz, comprometer os iranianos a destruir o material nuclear remanescente e criar um mecanismo pelo qual, se os iranianos demonstrarem um comportamento mais cooperativo, responderemos ampliando o alívio econômico e das sanções, o que pode tornar o país mais próspero”, afirmou o alto funcionário americano.
O memorando deverá ser formalmente assinado na sexta-feira (19), dando início a um prazo de 60 dias para a negociação dos termos finais de um acordo.
A CNN já havia informado anteriormente sobre uma minuta do entendimento que detalhava as condições propostas. O texto oficial divulgado pelos Estados Unidos é semelhante ao rascunho, mas apresenta algumas diferenças de redação e faz referência a uma “metodologia mínima” para neutralizar o estoque iraniano de urânio altamente enriquecido — ponto que não constava na versão preliminar.
Leia os 14 pontos do acordo entre EUA e Irã na íntegra
Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã concordaram conjuntamente, de boa-fé, em [__ data], com os seguintes termos:
1 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, bem como seus aliados na atual guerra, assinam este Memorando de Entendimento (MOU, na sigla em inglês) para declarar o encerramento imediato e permanente das operações militares em todas as frentes, incluindo o Líbano, e comprometem-se, a partir de agora, a não iniciar qualquer guerra ou operação militar um contra o outro, bem como a se abster de ameaças ou do uso da força entre si, garantindo a integridade territorial e a soberania do Líbano. O acordo final confirmará o término permanente da guerra em todas as frentes, incluindo o Líbano, além de outras disposições previstas neste parágrafo.
2 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a respeitar mutuamente sua soberania e integridade territorial e a não interferir nos assuntos internos um do outro.
3 — Os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã comprometem-se a negociar e concluir um acordo final em um prazo máximo de 60 dias, prorrogável mediante consentimento mútuo.
4 — Imediatamente após a assinatura deste Memorando de Entendimento, os Estados Unidos iniciarão a retirada de seu bloqueio naval e de quaisquer perturbações ou impedimentos impostos à República Islâmica do Irã, comprometendo-se a encerrar completamente o bloqueio naval no prazo de 30 dias. Durante esse período, o tráfego de embarcações será restabelecido gradualmente pela República Islâmica do Irã, em proporção aos níveis registrados antes da guerra. Os Estados Unidos também se comprometem a retirar suas forças das proximidades da República Islâmica do Irã no prazo de 30 dias após a assinatura do acordo final.
5 — Após a assinatura deste Memorando de Entendimento, a República Islâmica do Irã adotará todas as medidas possíveis para garantir, durante um período de 60 dias, a passagem segura e sem cobrança de taxas para embarcações comerciais que transitem entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã, em ambas as direções. O tráfego comercial será retomado imediatamente e, considerando a necessidade de remover obstáculos técnicos e militares, bem como realizar operações de desminagem, essas medidas serão implementadas pela República Islâmica do Irã dentro de 30 dias. O Irã também conduzirá diálogos com o Sultanato de Omã para definir a futura administração e os serviços marítimos no Estreito de Ormuz, em consulta com os demais Estados costeiros do Golfo Pérsico, em conformidade com o direito internacional aplicável e com os direitos soberanos dos países litorâneos do Estreito de Ormuz.
6 — Os Estados Unidos da América, em conjunto com parceiros regionais, comprometem-se a desenvolver um plano definitivo e mutuamente acordado, no valor de pelo menos 300 bilhões de dólares, para a reconstrução e o desenvolvimento econômico da República Islâmica do Irã. O mecanismo de implementação desse plano será finalizado como parte de um acordo definitivo no prazo de 60 dias. Todas as licenças, isenções e autorizações necessárias para as respectivas transações financeiras serão concedidas pelos Estados Unidos da América.