Um levantamento inédito do Centro Brasil no Clima (CBC) aponta que apenas quatro dos 27 entes federativos brasileiros — Goiás, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Minas Gerais — possuem Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF) formalmente aprovados. De acordo com o Centro, o diagnóstico identifica uma lacuna na implementação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), criada pela Lei nº 14.944/2024, em um ano marcado pelo aumento do risco de incêndios associado ao El Niño.
Segundo o levantamento, a maior parte dos estados ainda utiliza instrumentos voltados principalmente à prevenção e ao combate de incêndios durante o período de seca. Para o CBC, essa abordagem não equivale ao Manejo Integrado do Fogo, que prevê uma estratégia preventiva e contínua para administrar o fogo de acordo com as características de cada território e ecossistema.
O cenário ganha importância diante das condições climáticas previstas para 2026. O chamado Super El Niño apresenta probabilidades superiores a 90% de permanência até o início de 2027, ocasionando uma série de riscos apontados pelo Painel El Niño formado por órgãos como Inmet, Inpe, Ana, Cemaden, SGB e Sedec.
O levantamento do Centro Brasil no Clima aponta ainda uma projeção de aumento de até 36% na incidência de fogo na Amazônia oriental e meridional.
O que diferencia o manejo integrado do combate ao fogo
O levantamento chama atenção para uma diferença fundamental entre os Planos de Manejo Integrado do Fogo e os tradicionais planos de prevenção e combate a incêndios florestais.
De acordo com o CBC, o PMIF tem caráter proativo e preventivo e deve atuar durante todo o ano. A estratégia considera o manejo da paisagem e a redução da quantidade de material combustível disponível antes da ocorrência de grandes incêndios. Já os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais (PPCIF) possuem, segundo o levantamento, uma atuação predominantemente sazonal e emergencial. A prioridade é a prontidão das equipes, o combate direto e a contenção dos focos durante os períodos de seca.
Entre as técnicas associadas ao Manejo Integrado do Fogo estão as queimas prescritas, os chamados aceiros negros e o manejo tradicional ou ancestral do fogo em períodos considerados seguros.
Os planos de combate, por sua vez, utilizam estruturas como brigadas operacionais, torres e sensores de detecção, aceiros mecânicos, caminhões-pipa, aeronaves e estruturas de resposta rápida.
Outra diferença apontada pelo CBC está na governança. O manejo integrado prevê a participação de diferentes atores, incluindo governos, proprietários rurais, povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades locais. A proposta é que o planejamento considere as características do território e os diferentes conhecimentos sobre o uso do fogo.
Lei de 2024 estabeleceu nova política nacional
A Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo foi instituída pela Lei Federal nº 14.944/2024. Conforme o levantamento, a legislação define o PMIF como um instrumento de planejamento voltado ao ecossistema e ao território, e não como um único plano que necessariamente precise abranger toda a extensão de um estado.
O CBC aponta que as unidades federativas podem adotar diferentes modelos de implementação. Uma possibilidade é a incorporação sistêmica do manejo, com legislação própria e elaboração de PMIFs para áreas protegidas e regiões de risco. Outra é a implementação pontual, inicialmente em Unidades de Conservação específicas ou por meio de projetos-piloto.
O levantamento coloca Mato Grosso do Sul e Minas Gerais entre os estados que adotaram uma estratégia mais abrangente. Goiás e Rondônia, por outro lado, aparecem como exemplos de implementação mais localizada.
Mato Grosso do Sul é apontado pelo CBC como pioneiro, com política estabelecida pelo Decreto nº 15.654/2021, posteriormente revisado, voltada à ecologia do Pantanal.
Em Minas Gerais, as diretrizes do manejo integrado foram incorporadas ao Plano Estadual de Enfrentamento aos Incêndios Florestais 2026–2031. O documento inclui medidas como aceiros negros e manejo em Unidades de Conservação.
Em Goiás, o levantamento cita PMIFs formalizados em parques estaduais prioritários, entre eles Serra Dourada e Terra Ronca. Em Rondônia, o instrumento é aplicado no Parque Estadual Guajará-Mirim.
Maioria dos estados ainda prioriza combate emergencial
Além dos quatro estados classificados pelo CBC como aqueles com adoção ou alinhamento avançado ao PMIF, o levantamento identifica outras unidades federativas que possuem estruturas específicas de prevenção e combate, mas ainda atuam predominantemente sob uma lógica emergencial.
São Paulo, por exemplo, exige Planos de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais nas Unidades de Conservação vinculadas ao Programa Corta-Fogo. O Distrito Federal mantém o PPCIF-DF e projetos de monitoramento.
Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Pará e Bahia também aparecem no levantamento com programas de prevenção e combate, incluindo iniciativas como RN Sem Chamas, Pará Sem Fogo e Bahia Sem Fogo.
No Acre, o estado mantém um plano específico desde 2011, mas, segundo o CBC, o documento está pendente de atualização.
O levantamento também cita Mato Grosso, que possui um Plano de Gestão do Fogo desde 2020 e passa por uma transição prevista pelo Projeto de Lei nº 1.595, que cria o Programa Estadual de Manejo Integrado do Fogo (PEMIF).
Manejo tradicional é incorporado à estratégia
O caso de Mato Grosso também é destacado pelo CBC pela experiência desenvolvida no Território Indígena do Xingu. Segundo o levantamento, os planos comunitários e indígenas de manejo do fogo são elaborados a partir do diálogo entre conhecimentos tradicionais e técnicas de Manejo Integrado do Fogo.
A estratégia envolve brigadas indígenas locais e busca utilizar o fogo controlado para atividades como limpeza e prevenção, em vez de adotar uma política baseada exclusivamente na proibição. O levantamento informa que, em 2026, 15 Planos de Manejo Comunitário do Fogo foram entregues ao Ibama, com suporte técnico e metodológico do Instituto Socioambiental (ISA).
Áreas sob maior risco têm baixa adesão ao PMIF
O levantamento do CBC aponta que algumas das regiões consideradas mais suscetíveis aos incêndios em 2026 estão entre aquelas que ainda não possuem PMIF aprovado.
A lista inclui áreas de Mato Grosso, Rondônia, Acre, sul do Amazonas, sul do Pará e o MATOPIBA — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Segundo o estudo, essas regiões operam quase integralmente sem Planos de Manejo Integrado do Fogo aprovados, com exceção parcial de Mato Grosso.
O levantamento considera ainda que o período entre julho e setembro representa o ápice da pressão ambiental sobre o Centro-Oeste e o arco sul da Amazônia.
Segundo os dados reunidos pelo CBC, o Cemaden mapeou 106 municípios em alerta alto para incêndios florestais durante o trimestre considerado crítico. O levantamento também destaca uma transição acelerada para condições de seca severa entre abril e maio em Minas Gerais e Goiás, estados que já contam com instrumentos de manejo, mas ainda buscam ampliar sua aplicação.
CBC defende ampliação da preparação
Para Fernanda Westin, pesquisadora do Centro Brasil no Clima responsável pelo levantamento, a preparação dos estados diante dos efeitos do El Niño deve ser tratada como prioridade.
“Diante da gravidade das queimadas que devastaram o país em 2024, a preparação dos estados frente aos impactos do El Niño em 2026 é uma prioridade imediata”, afirmou.
Segundo Westin, os efeitos das queimadas atingem diferentes áreas da sociedade e do meio ambiente.
“O país não pode mais admitir prejuízos recorrentes à sua economia, à saúde da população e à integridade do clima e da biodiversidade dos diferentes ecossistemas brasileiros”, disse.
O CBC avalia que, com a consolidação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, os antigos planos de prevenção e combate deverão ser progressivamente adaptados ou incorporados aos PMIFs.
Segundo o levantamento, essa transição acrescentaria aos instrumentos existentes técnicas como queimas prescritas, gestão do material combustível e autorização do uso tradicional do fogo, ampliando a atuação preventiva dos estados antes da ocorrência de grandes incêndios.
A CNN Brasil busca contato com o Governo dos estados. O espaço segue aberto.