O júri popular dos policias militares acusados de participar da morte de Antônio Vinicius Gritzbach, delator do PCC (Primeiro Comando da Capital), começa nesta segunda-feira (22), no Fórum Criminal de Guarulhos, na Grande São Paulo. As sessões tem início pela manhã, às 10h, e o julgamento tem duração prevista de cinco dias.
Gritzbach foi assassinado com dez tiros em novembro de 2024, quando desembarcava no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Segundo a Polícia Civil, a motivação do crime estaria ligada à vingança e disputas financeiras que envolvem lavagem de dinheiro e criptomoedas da facção.
A expectativa é de que as sentenças dos PMs Denis Antonio Martins, Ruan Silva Rodrigues e Fernando Genauro da Silva sejam determinadas até sexta-feira (26). (Veja quem é quem no topo da reportagem)
Papel dos PMs no caso Gritzbach
Sergundo a denúncia do Ministério Público do Estado de São Paulo, os três policiais militares exerceram as seguintes funções na execução de Gritzbach:
- Denis Antonio Martins e Ruan Silva Rodrigues seriam os autores dos disparos que mataram o delator do PCC
- Fernando Genauro da Silva é apontado como o motorista do veículo utilizado no crime
Com a conclusão das investigações, os três PMs acusados foram pronunciados pela Justiça, etapa que encaminha o processo ao Tribunal do Júri. A decisão indica que há indícios suficientes de autoria e materialidade para que o caso seja analisado pelos jurados.
Eles são acusados de homicídio qualificado pela morte de Gritzbach e do motorista Celso Araujo Sampaio de Novais, além de duas tentativas de homicídio, pois outras pessoas ficaram feridas no dia do assassinato do delator do PCC.
Delação premiada e ordem de assassinato
Poucos meses antes de sua morte, Gritzbach havia realizado um acordo de delação premiada com o Ministério Público. O processo fornecia informações dos integrantes da facção, de esquemas de lavagem e movimentações financeiras do grupo.
Ele também teria indicado policiais militares e civis suspeitos de extorquir criminosos.
As investigações indicam que Emílio Carlos Gongorra, conhecido como “Cigarreira”, de 44 anos, teria ordenado o crime com o apoio de Diego Amaral, o “Didi”, e de um olheiro chamado “Kauê”.
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Apontado por ligação com o Comando Vermelho, Cigarreira teria contratado os policiais por meio do olheiro. Dois deles atuaram como atiradores e o terceiro conduziu o veículo de fuga. A Polícia Civil afirmou que cruzamentos de dados e imagens confirmaram a presença dos executores no local do homicídio.
Ao todo, 18 PMs tornaram-se réus, sendo que 14 deles seguem presos no Presídio Militar Romão Gomes.
Como funciona o Tribunal do Júri
Durante o julgamento do caso Gritzbach serão ouvidas 21 testemunhas, sendo nove de acusação, uma comum ao MP e ao réu Juan, duas de defesa do réu Juan, duas de defesa dos réus Juan e Denis, duas de defesa do réu Denis e cinco de defesa do réu Fernando.
O passo inicial para o júri é o sorteio dos jurados. A etapa conta com 25 pessoas que podem ser selecionadas. Destes, sete são sorteados para compor o Conselho de Sentença.
Eles fazem a leitura das peças principais do processo, para se inteirarem do caso julgado. É o Conselho de Sentença que decide sobre a condenação ou absolvição dos réus. Já ao juiz, cabe apenas presidir os trabalhos, realizar a dosimetria da pena em caso de condenação e redigir a sentença.
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A partir disso, começam as oitivas das testemunhas. Em seguida, os réus são interrogados.
Após o interrogatório, começa a fase dos debates, em que representantes da acusação e da defesa expõem as teses ao Conselho de Sentença.
Em primeiro lugar, é a parte da acusação quem tem a palavra. Caso haja apenas um réu, o tempo de fala é de uma hora e meia. Em caso de dois ou mais réus, o tempo é de duas horas e meia.
Em seguida, é a vez da defesa dos réus se pronunciarem pelo mesmo período de tempo. No entanto, se houver réplica do MP, o tempo é de mais uma hora (se for um réu) ou duas horas (se forem dois ou mais réus) para a acusação e igual tempo para a tréplica da defesa.
Um dos últimos passos é o momento em que o Conselho de Sentença se reúne na sala secreta para votar os quesitos e decidir sobre a condenação ou absolvição dos réus. Por fim, o juiz prepara e faz a leitura da sentença.
Alegação da defesa dos PMs
Pouco antes do júri popular dos policiais militares acusados de participação na morte de Vinicius Gritzbach, a defesa dos réus Denis Antônio Martins e Ruan Silva Rodrigues protocolaram um parecer técnico. O documentocontesta a perícia e a confiabilidade das provas genéticas obtidas durante o processo.
De acordo com o parecer, obtido pela CNN Brasil, houve falhas procedimentais no laudo pericial realizado no veículo VW Gol — usado pelos executores no dia do crime, sob a ótica do relatório final da Câmara Técnica de Vestígios Biológicos. O carro, encontrado abandonado próximo ao aeroporto, foi preservado e periciado no local.
A defesa dos réus, por meio de nota, afirmou que “o Parecer Técnico comprova, de forma científica e inequívoca, os graves erros cometidos durante a fase de investigação, falhas que resultaram na indevida acusação de pessoas inocentes”.
Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo afirmou à CNN Brasil que a “defesa juntou parecer técnico encomendado para questionar, um ano e sete meses após o crime, o resultado imparcial do laudo pericial confeccionado por um órgão oficial, autônomo e independente”. Leia na íntegra:
“A defesa juntou parecer técnico encomendado para questionar, um ano e sete meses após o crime, o resultado imparcial do laudo pericial confeccionado por um órgão oficial, autônomo e independente.Aliás, nenhum dos três réus, presos há mais de um ano, concordou em oferecer material genético para a realização do referido exame, e mesmo assim o resultado é incontroverso: O DNA de Ruan e Denis foi encontrado no veículo e objetos abandonados.“