O desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), afirmou nesta quarta-feira (5) que decisões divergentes podem gerar competição desigual entre empresas.
As declarações foram dadas durante o CNN Talks: Quando as Regras Mudam, evento realizado pela CNN Brasil, em Brasília.
Segundo Veloso, o problema ocorre, por exemplo, quando uma empresa consegue uma decisão judicial favorável e outra, em situação semelhante, não obtém o mesmo resultado.
“Uma empresa consegue uma decisão judicial e outra não pede ou não consegue, e a competição fica desigual”, afirmou.
O desembargador disse que situações semelhantes também ocorrem em relação às agências reguladoras, e afirmou que a Justiça Federal tem criado grupos de estudo em sua rede de inteligência para reduzir conflitos e se preparar para o julgamento dessas ações.
O CNN Talks: Quando as Regras Mudam reúne autoridades, empresários, especialistas e representantes da infraestrutura para debater os efeitos que decisões tomadas para responder às urgências do presente podem produzir sobre investimentos planejados para décadas.