Conselho da ANPD mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil

O conselho diretor da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) rejeitou, na última quarta-feira (18), o recurso apresentado pelo Discord para retomar a funcionalidade de transmissões ao vivo dentro da plataforma. A decisão ratificou uma medida preventiva expedida pelo órgão em agosto deste ano que alegava a recorrência de situações de risco e ineficácia de medidas que tornassem as lives mais seguras.

A decisão original ocorreu após a divulgação de um episódio de de automutilação e suicídio de uma adolescente de 13 anos. A jovem teria sido induzida a tirar a própria vida por outros presentes no grupo online de que participava, segundo notícias elencadas no despacho da Agência.

Naquele momento, a ANPD passou, então, a investigar se a plataforma adotou medidas suficientes para prevenir e interromper conteúdos relacionados à violência, automutilação e suicídio. O entendimento foi que, até a conclusão da apuração, a continuidade da ferramenta que permite as transmissões ao vivo representaria uma manutenção do risco de novos delitos.

O Discord apresentou o recurso à suspensão das transmissões ao vivo ainda em agosto. Entre as principais alegações da defesa, estão a contestação de uma relação direta entre a morte e a plataforma — inclusive que a morte teria ocorrido após a remoção do servidor — além de indicar que este seria um episódio isolado.

O relator do caso, o diretor Iagê Miola rejeitou a tese. Em sua decisão, cita um relatório apresentado pelo NOAD (Núcleo de Observação e Análise Digital), órgão da polícia civil de São Paulo, com citações a 64 casos de denúncias envolvendo crimes semelhantes ao de incitação à mutilação e ao suicídio na plataforma.

“Três pontos são importantes para a avaliação. O primeiro é a natureza do que está em risco – no caso, a vida e a integridade de crianças e adolescentes […] O segundo é a
recorrência do risco […] O terceiro é a insuficiência das salvaguardas existentes”, explica o relator.

Outra reclamação do Discord seria que a medida impediria o uso dos ambientes privados da plataforma. O relatório aprovado pelo colegiado da agência, contudo, argumenta que a decisão atinge apenas as funções de chamada de vídeo e compartilhamento de tela. Trocas por voz e texto, porém, estariam preservadas.

A ANPD defendeu ainda a eficácia da determinação. O documento aponta como, no primeiro mês de vigência da medida, o número de pedidos de derrubada de servidores por irregularidades, pela Polícia Civil ao Discord, caiu 43%.

Ao fim do documento, o diretor do órgão relembra que a medida é reversível. Os critérios para retomada das transmissões ao vivo incluiriam a demonstração de ferramentas para aferição de idade e capacidade de responder a situações de risco.

O colegiado, de forma unânime, acompanhou o voto do relator sem ressalvas.

 

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