Nos últimos anos, a infraestrutura de mobilidade e transporte se tornaram o verdadeiro motor do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Do escoamento de safras à rotina diária de milhões de trabalhadores nos trens, metrôs e rodovias, o setor movimenta bilhões de reais em investimentos e estabelece contratos públicos de longa duração.
No entanto, essa mesma complexidade, que é marcada por uma intensa e contínua agenda e interface entre o setor privado e a administração pública por razões de Parcerias Público Privadas (PPPs), Licitações e Concessões, carrega um histórico de riscos sistêmicos de fraude e corrupção. Enfrentar esse gargalo não é apenas uma exigência moral ou regulatória, mas uma condição indispensável para a eficiência e para a atração de capitais de longo prazo.
Embora a aprovação da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) tenha representado um marco para a implementação de programas de compliance nas empresas, a prática demonstra que esforços isolados têm um alcance, por vezes, limitado. Quando uma única empresa adota controles rigorosos de integridade e outras do mercado operam sob regras desconhecidas ou não públicas, cria-se um dilema competitivo e injusto. É precisamente aqui que o debate setorial precisa avançar, uma vez que a integridade não pode ser encarada como uma vantagem individual, mas como um padrão mínimo e coletivo de todo o ecossistema de transporte e logística.
A solução para problemas sistêmicos exige respostas igualmente coletivas. Quando concessionárias de rodovias e ferrovias, operadoras de transporte rodoviário de cargas, sistemas metroviários e suas respectivas cadeias de fornecimento (o que inclui as pequenas e médias empresas) se unem ao poder público e a órgãos reguladores, o ambiente de negócios se transforma.
A presença de atores como a Controladoria-Geral da União, o Ministério dos Transportes, a ANTT e entidades representativas como a CNT, ABCR, ABTC e ANPT na mesma mesa de discussão sinaliza que a transparência passa a ser uma regra do jogo compartilhada por todos.
Na prática, a construção de um ambiente mais íntegro no setor de mobilidade exige compromissos concretos. É urgente capacitar milhares de profissionais anualmente nas operações e nas pontas das cadeias de valor, mapear os riscos específicos inerentes a contratos de concessão e criar regras de governança que desestimulem o favorecimento e o superfaturamento.
Para o cidadão, o reflexo direto de um setor mais transparente é a garantia de serviços públicos de melhor qualidade, a redução de atrasos em obras estruturantes e a aplicação correta dos recursos.
A mudança de cultura no setor de mobilidade brasileira já não é uma possibilidade futura, mas uma urgência do presente. Iniciativas de cooperação que reúnem empresas, reguladores e a sociedade civil mostram que é possível elevar a régua da governança sem comprometer a competitividade. Combater a corrupção na infraestrutura é, em última análise, defender a eficiência econômica e o direito do país a uma mobilidade moderna, previsível e sustentável.
*Juliana Penelli é gerente de Compliance Sênior do Pacto Global da ONU – Rede Brasil
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