Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (1º), a MP (medida provisória) que altera regras de financiamento da Polícia Federal e redefine a destinação de recursos provenientes de apostas esportivas. O texto agora segue para os plenários da Câmara e do Senado.
A MP foi assinada pelo governo federal no começo de abril e passou a valer, mas ainda precisa do aval do Parlamento para se tornar lei em definitivo.
O texto mexe em uma lei de 2018 e ajusta a divisão da arrecadação das apostas. Pela nova regra, o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal) passará a receber parte da receita das apostas esportivas de forma gradual. A medida prevê que o crescimento ocorra da seguinte forma: 1% em 2026 e 2% em 2027, até alcançar 3% nos anos seguintes.
A MP também altera a lei que regula o Funapol para ampliar as fontes de receita do fundo, incluindo recursos das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas ao combate ao crime organizado.
Com a nova norma, o governo também pode ampliar, ainda em 2026, o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional.
A medida assinada pelo governo também abre a possibilidade de criação futura de gratificações por atividades extraordinárias para servidores da Polícia Federal, além de outras carreiras, como a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal.
Os recursos do Funapol também poderão ser usados no custeio da saúde dos servidores da PF. No relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), foram incluídos também os agentes da Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal Federal na cobertura de saúde, inclusive com ressarcimento de despesas médicas.
A aprovação do relatório na comissão mista se deu 12 minutos depois da abertura da sessão. Nenhum congressista se manifestou e o relatório foi aprovado de maneira unânime.
A discussão sobre o custeio da PF ganhou força com a PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo no ano passado. O texto aprovado na Câmara tratou sobre o bloqueio, limitação de empenho e movimentação financeira de recursos do FNSP, do Funpen e do Funapol.