Foi aprovada nesta quarta-feira (28), na Câmara Municipal de São Paulo, a instalação de uma Comissão Especial para analisar o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A denúncia foi protocolada no domingo (25) pelos vereadores Amanda Paschoal (PSOL-SP), Celso Giannazi (PSOL-SP) e Silvia da Bancada Feminista (PSOL-SP) por “infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade”.
A vereadora argumenta que Nunes descumpriu a ordem judicial da 1ª Zona Eleitoral em disponibilizar 100% da frota dos ônibus municipais para o pleito do segundo turno. Ela argumenta que 30% da frota de ônibus ficou retida nas garagens, prejudicando o deslocamento dos eleitores pela cidade.
As denúncias se baseiam no artigo 73 da Lei Orgânica do Município e no Decreto-Lei nº 201/1967, por “antentar” contra a probidade administrativa e o cumprimento de decisões judiciais.
Paschoal também aponta para o assédio eleitoral e abuso de poder cometido pelo prefeito contra servidores comissionados da Prefeitura. Os pedidos, conforme expõe a denúncia, eram acompanhados de ameaças de exoneração para trabalharem em atos de campanha política.
À CNN Brasil, Paschoal disse que espera apoio popular para o prosseguimento da Comissão. Conforme levantamento feito pela reportagem, foram marcados três atos pedindo o impeachment de Ricardo Nunes. Um desses atos acontece ainda nesta quarta-feira, em frente à Prefeitura, enquantos os outros dois serão na Praça Roosevelt e no Largo da Batata para a próxima sexta-feira (30) e o próximo sábado (31).
“Espero que nós consigamos, através da pressão popular, da ocupação das ruas, tanto na prefeitura, ter uma melhor analise [do pedido de impeachment]”, disse Paschoal.
A comissão de sete vereadores começará os trabalhos na quinta-feira (29) e, segundo o regimento interno da Câmara dos Vereadores, o pedido de impeachment deve ser lido na sessão subsequente à denúncia e ser despachada avaliação da comissão especial, composta por Luana Alves (PSOL), Rubinho Nunes (União Brasil), Hélio Rodrigues (PT), Kenji Ito (Podemos), Major Palumbo (PP), Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB).
O parecer de admissibilidade do pedido terá de ser expedido pela comissão em até dez dias. Caso seja admitido, precisará ser votado em plenário para avançar. Caso contrário, será arquivado.