As bets podem voltar a funcionar no Brasil? Essa é uma das questões em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), que realiza nesta terça-feira (3), a partir das 10h, uma audiência pública sobre a proibição das plataformas de apostas esportivas e jogos online no país.
O encontro foi convocado pelo ministro Luiz Fux, relator de uma ação que contesta a Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro.
A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o território nacional, incluindo plataformas operadas por empresas estrangeiras que atendam apostadores brasileiros.
A audiência reúne 34 entidades, órgãos públicos e associações, entre representantes do governo federal, clubes de futebol, empresas de apostas e organizações ligadas à saúde e à economia.
Entre os participantes estão Flamengo, Fluminense, Botafogo, Corinthians, São Paulo, Cruzeiro e Grêmio, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), dos ministérios da Fazenda, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
O encontro será transmitido pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
Por que as bets foram proibidas no Brasil?
A proibição foi estabelecida pelo governo federal em 25 de setembro, por meio de uma medida provisória que entrou em vigor imediatamente.
A decisão foi justificada pelos impactos das apostas sobre o endividamento das famílias, a saúde mental e as relações sociais.
A norma determinou a suspensão de novos depósitos nas plataformas a partir de sua publicação. Os apostadores tiveram até 5 de outubro para solicitar a retirada voluntária dos saldos disponíveis.
Desde 6 de outubro, os sites e aplicativos destinados à oferta de apostas de quota fixa deveriam estar indisponíveis para novas operações.
O governo também estabeleceu um cronograma para a devolução dos valores mantidos pelos usuários e para o encerramento das autorizações concedidas às empresas.
A medida abrange apostas esportivas e jogos online, incluindo os chamados cassinos virtuais. Outras modalidades lotéricas autorizadas por lei não foram atingidas.
Embora esteja em vigor, a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para se converter definitivamente em lei.
O que o STF vai decidir sobre as bets?
A audiência desta terça-feira não é uma sessão de julgamento. Seu objetivo é ouvir os diferentes setores envolvidos e reunir informações que possam subsidiar a análise da constitucionalidade da proibição.
A discussão ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A entidade pede a suspensão imediata da medida provisória e, ao final do processo, sua declaração de inconstitucionalidade. Também solicita que o Supremo reconheça a validade das leis que regulamentaram o setor de apostas no Brasil.
As empresas argumentam que a proibição compromete investimentos, contratos e empregos, além de poder estimular a migração dos apostadores para plataformas clandestinas.
O governo, por sua vez, sustenta que os efeitos das apostas sobre a saúde e a economia das famílias justificam medidas de proteção.
Ao convocar a audiência, Fux manteve a proibição em vigor. Em decisão divulgada no domingo (1º), o ministro destacou os impactos sociais associados às apostas.
“Os malefícios sociais das apostas já são de conhecimento desta Corte, tendo sido, inclusive, utilizados para embasar votos meus em outros julgados sobre o tema”, afirmou.
A declaração consta da decisão em que Fux ampliou a lista de participantes da audiência, incluindo representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça, da Abras e de entidades esportivas.
Clubes de futebol querem participar da discussão
A proibição das bets também atingiu o futebol brasileiro, que passou a depender de contratos de patrocínio com empresas de apostas nos últimos anos.
Diversos clubes mantinham acordos comerciais com plataformas do setor, incluindo contratos para exposição das marcas nos uniformes e em outros espaços publicitários.
Com a entrada em vigor da medida provisória, a publicidade e os patrocínios relacionados às bets passaram a ser proibidos.
A participação dos clubes na audiência permitirá que apresentem ao STF os impactos financeiros da decisão e as consequências para contratos anteriormente firmados.
Além das equipes, a CBF e outras entidades esportivas também foram chamadas a participar do debate.
As bets podem ser liberadas novamente?
A ANJL tenta obter uma decisão judicial que suspenda a proibição e permita a retomada das operações. O pedido ainda depende de análise do Supremo.
Fux poderá utilizar as informações apresentadas na audiência para avaliar os argumentos das partes e os possíveis efeitos de uma decisão sobre o setor.
A discussão também envolve outras ações em tramitação no STF, algumas delas relacionadas à legislação que regulamentou as apostas em 2023.
Por enquanto, a Medida Provisória 1.394/2026 continua válida, e as empresas não estão autorizadas a retomar a exploração de apostas de quota fixa no país.
A audiência está marcada para começar às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF, em Brasília.
As apostas esportivas foram liberadas por Michel Temer (MDB), mas não foram regulamentadas no prazo pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Isso fez com que a atividade explodisse no Brasil em meio a um vácuo legal, que contribuiu para a proliferação de empresas irregulares e com sede em paraísos fiscais
Folhapress | 07:00 – 27/10/2026