Bayer pagará até US$ 7,25 bi após decisão final sobre caso Roundup

Em um processo longo e esperado, a Justiça do estado do Missouri, nos Estados Unidos, concedeu nesta sexta-feira (20) aprovação final ao acordo coletivo da Monsanto, controlada pela Bayer, para encerrar ações judiciais atuais e futuras relacionadas a supostos casos de linfoma não Hodgkin associados à exposição ao herbicida Roundup, à base de glifosato.

O acordo prevê pagamentos de até US$ 7,25 bilhões ao longo de um período de até 21 anos. O valor inclui pagamentos já realizados pela companhia e será distribuído por meio de um programa de indenizações de longo prazo.

A decisão judicial, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recursos. Caso haja apelação, os pagamentos adicionais da Monsanto ficarão suspensos até o esgotamento das contestações.

Em comunicado, a Bayer classificou a aprovação como um marco na estratégia para reduzir os riscos relacionados aos processos envolvendo o Roundup. Segundo a empresa, o acordo coletivo e uma decisão favorável da Suprema Corte dos Estados Unidos, proferida em junho no caso Durnell, são pilares complementares para conter o contencioso.

“A aprovação final do tribunal é um marco decisivo na estratégia da empresa para mitigar os riscos de litígios atuais e futuros relacionados ao Roundup”, afirmou Bill Anderson, presidente-executivo da Bayer.

Abrangência do acordo

O programa contempla pessoas que alegam ter sido expostas ao Roundup antes de 17 de fevereiro de 2026 e que já receberam diagnóstico de linfoma não Hodgkin ou que venham a receber a confirmação da doença nos 16 anos seguintes à entrada em vigor do acordo.

A Monsanto afirma que espera um número administrável de pessoas que optem por ficar de fora do acordo, representando uma parcela muito pequena das reivindicações atuais e futuras. Esses autores ainda poderão recorrer à Justiça, mas terão de demonstrar que possuem reivindicações juridicamente válidas diante do entendimento estabelecido pela Suprema Corte.

A companhia também ressaltou que o acordo não representa reconhecimento de responsabilidade ou irregularidade.

Decisão da Suprema Corte

A aprovação ocorre após uma decisão favorável à Monsanto na Suprema Corte dos Estados Unidos, em junho, no caso Durnell. O entendimento restringiu a possibilidade de ações baseadas na alegação de que a fabricante não teria fornecido advertências adequadas sobre os riscos do glifosato.

A decisão também foi seguida por uma vitória da empresa no julgamento do caso Aretino, o primeiro a chegar a um júri após o posicionamento da Suprema Corte. Na ocasião, os jurados rejeitaram, por unanimidade, acusações de defeito de fabricação, fraude e negligência.

A Monsanto afirma que continuará defendendo os processos remanescentes e que considera ter recursos financeiros suficientes para administrar as disputas judiciais que permanecerem após a implementação do acordo.

 

FONTE

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *