Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recomendam que ele inicie cortes de gastos logo no começo de um eventual quarto mandato, caso seja reeleito. A proposta, no entanto, gera profunda divisão dentro do PT e levanta dúvidas sobre a credibilidade fiscal do governo.
Segundo interlocutores, a ideia é utilizar o capital político do início do novo mandato para frear as despesas, evitando antecipar medidas impopulares em plena campanha eleitoral. A estratégia contrasta com o que ocorreu em 2023, quando a chamada PEC da transição permitiu um forte crescimento dos gastos.
Metas e divergências internas
A recomposição das contas públicas, de acordo com os interlocutores, precisaria mirar a estabilização da relação dívida-PIB até 2030, de forma gradual. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chegou a falar publicamente em reduzir o limite de crescimento real das despesas permitido pelo arcabouço fiscal — hoje em 2,5% ao ano — para um teto de 1,5%.
Segundo relatos, essa redução poderia ser estendida também ao aumento real do salário mínimo, com impacto direto sobre gastos com aposentadorias e pensões.
Já o economista Sérgio Gabrielli, coordenador da campanha de Lula, afirma que o equilíbrio fiscal não é um fim em si mesmo. Para ele, cortes em salários e benefícios seriam como “enxugar gelo” diante da alta taxa de juros, e os pisos constitucionais de saúde e educação representam conquistas do movimento social.
Análise: crise de credibilidade e disputa de poder
Para Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy, durante o WW, o debate vai além de visões econômicas e reflete uma disputa de poder dentro do PT. “Esse debate é muito mais disputa de poder, porque o pessoal está vendo ali a seara econômica aberta”, afirmou.
Ele também destacou que, em evento de partidos de esquerda na Espanha, Lula teria dito que o grande erro da esquerda foi “ter se rendido ao pacote ortodoxo do consenso de Washington”, ou seja, ter adotado a responsabilidade fiscal como agenda. “Isso me levantou dois sustos. O primeiro é que ele não reconhece a importância que a agenda fiscal teve no início do período dele, lá em 2002”, disse Barreto.
Thais Herédia, analista de Economia, destaca que o que está colocando a política em risco nesse endividamento atual é a dinâmica do gasto. “É uma coisa muito mais estrutural do que uma conta específica ou outra. Os gatilhos que elevam as despesas obrigatórias a um patamar muito acima do crescimento do PIB, do próprio limite do arcabouço fiscal.”
Segundo Herédia, a recusa do presidente Lula, ao citar emendas e super salários, é mexer na dinâmica. “Ele quer encontrar alguns pontos específicos achando que isso vai consertar, mas não vai”, analisa.
Daniel Rittner, diretor editorial da CNN em Brasília, apontou que o próximo governo, seja ele qual for, estará fadado a enfrentar o que chamou de “duplo 100%”: uma relação dívida-PIB de 100% e 100% do orçamento tomado por despesas obrigatórias até 2030.
“Não é o mercado quem está dizendo, é a instituição fiscal independente, são as próprias projeções da Secretaria do Tesouro Nacional”, ressaltou.
Ele também observou que uma ala da campanha ainda defende exceções ao arcabouço fiscal para áreas como mobilidade urbana e ensino em tempo integral. “As exceções viraram regra. E aí é natural que haja muita dúvida sobre qualquer promessa de ajuste fiscal”, concluiu.
Lições do passado e o peso da realidade
Assessores próximos de Lula sugerem evitar o caminho trilhado pelo ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy, em 2015, quando um choque de medidas de ajuste fiscal sofreu fortes críticas de alas do governo e da esquerda. Levy acabou deixando o cargo com menos de um ano de atuação.
Barreto recordou que, à época, a principal oposição ao pacote de Levy era o próprio PT, partido do governo. “Quando os outros partidos da coalizão olharam e disseram que se o PT não apoia esse pacote, não sou eu que vou apoiar”, relatou. Para ele, ali estava “o coração do impeachment”.
Caio Junqueira, analista de Política, destacou que a divisão entre uma ala favorável a um ajuste mais duro e outra que defende um ajuste mais leve sempre existiu no petismo.
Segundo ele, há ainda um componente político relevante: a possível movimentação de Fernando Haddad para assumir a Casa Civil em um eventual Lula 4, o que o posicionaria como potencial sucessor e candidato do PT em 2030. “É uma equação que mistura tanto a economia e visões econômicas, quanto também já o que seria um pós-Lula dentro do Partido dos Trabalhadores”, avaliou.
Para Junqueira, é difícil imaginar que Lula, no último mandato de sua vida política, decida promover cortes profundos em programas sociais. “A palavra final da política econômica nas eras Lula foi do Lula”, disse.