Análise: Decreto da 5×2 deu protagonismo a sindicatos

O decreto que regulamenta a jornada de trabalho 5×2, extinguindo a escala 6×1, foi assinado nesta quinta-feira (19) e, segundo o analista de Política da CNN Pedro Venceslau ao CNN 360°, a medida representa uma mudança significativa no cenário das relações trabalhistas ao recolocar os sindicatos em posição de destaque nas negociações coletivas.

Ao comentar o decreto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a necessidade de preparo tanto do movimento sindical quanto do Ministério do Trabalho para garantir o cumprimento da nova jornada.

“O movimento sindical tem que estar preparado e o Ministério do Trabalho tem que preparar a delegacia do trabalho”, afirmou. Ele reconheceu que mudanças dessa magnitude tendem a gerar dificuldades e questionamentos, alertando que “vai ter algumas confusões” e “vai ter muitas queixas”.

Sindicatos se preparam para nova etapa de negociação

Pedro Venceslau relatou ter conversado com Antônio Neto, da Central dos Sindicatos do Brasil (CSB), que confirmou que as entidades já estão se organizando para a nova realidade.

Está prevista para o dia 25 de novembro uma conferência nacional das centrais sindicais, com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar lideranças sobre os acordos coletivos que passarão a vigorar a partir de agora.

Segundo Venceslau, Antônio Neto explicou que houve uma mudança bastante significativa no cenário, que “colocou os sindicatos de volta como protagonistas”.

Esse protagonismo, de acordo com o analista, havia sido perdido em um período anterior, quando prevalecia o acordo direto entre empregado e patrão em detrimento da negociação coletiva — modelo que deixou os sindicatos e as centrais sindicais em segundo plano.

Vantagem estratégica para as categorias

Com a nova lei, passa a prevalecer o formato de negociação coletiva, no qual os sindicatos de cada categoria negociam diretamente com as empresas. As centrais sindicais também poderão atuar em negociações nacionais, dependendo de cada setor.

Caso não haja acordo entre a categoria e os empregadores, a lei determina que a empresa é obrigada a implementar o sistema 5×2.

A leitura dos sindicatos, conforme relatou Venceslau, é de que no modelo anterior o empregador “tinha a caneta na mão” e chegava às negociações com vantagem óbvia, pois o trabalhador individualmente não dispunha de meios para pressionar o patrão.

Com a mudança, as categorias passam a contar com um cenário mais favorável, o que exige que os sindicatos intensifiquem a preparação de seus quadros para fazer valer os novos direitos.

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