O presidente nacional do PT (Partido dos Trabalhadores), Edinho Silva, afirmou nesta sexta-feira (13) que o projeto de ajuste fiscal aprovado em partes pelo Senado na última quinta-feira (12) foi alvo de “muita desinformação” em relação ao impacto nos pisos de saúde e educação.
Segundo Edinho, a medida – que deve ser analisada pela Câmara dos Deputados nas próximas semanas – acompanha o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral, sob a intenção de equilibrar as contas públicas “sem piorar a vida dos mais pobres”.
“Não há nenhuma medida mexendo na saúde ou educação, não é verdade. As medidas apresentadas ao Congresso são exatamente aquelas que nós defendemos. Inclusive na campanha, defendi diminuir as desonerações. A gente não tem clareza se efetivamente elas são benéficas, quem paga o preço é a sociedade”, disse o presidente do PT em entrevista coletiva a jornalistas, em Brasília.
A base mais ideológica do PT foi na mão contrária do pensamento da diretoria nacional, que se reuniu nesta sexta-feira. O ex-líder do partido na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), discursou em sessão parlamentar contra o ajuste fiscal afirmando que a medida representaria uma “chantagem do mercado e do sistema financeiro”.
Em resposta, Edinho defendeu a parte do projeto que aborda desonerações fiscais e promoveu uma revisão nos créditos tributários que “não se pagam”: “Tem que enxergar quais setores estão sendo justos, se estão gerando desenvolvimento, nenhum país tem isso ad eternum. Quando você desonera, é para se tornar mais competitivo. As medidas também buscam combater os supersalários”.
Ajuste fiscal
O projeto enviado pelo Executivo cria gatilhos no arcabouço fiscal para dar ao governo novas ferramentas de controle das contas públicas, sob a estimativa de melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões.
O arcabouço fiscal define quanto o governo pode gastar, e o PLP (Projeto de Lei Complementar) busca acelerar a consolidação fiscal sem, segundo o Executivo, concentrar o peso do ajuste nas políticas que garantem direitos sociais.
Hoje, o governo costuma mirar o limite inferior da meta de resultado primário, que é a margem de tolerância prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o projeto, o Executivo passa a ter autorização para bloquear despesas com foco no centro da meta, o que exige um esforço maior de contenção.
O limite de crescimento real das despesas também pode ser reduzido, de 2,5% para 2,0% ao ano, a partir de 2027. Esse gatilho pode ser ativado quando o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
O texto também permite que o governo reduza as chamadas compensações tributárias, mecanismo em que empresas usam créditos que possuem com o governo, para quitar débitos de impostos devidos. No texto original, o governo teria o poder de restringir de forma geral essas compensações. Entretanto, o relator acatou parcialmente emendas que permitem limitação apenas nas compensações cruzadas, realizadas entre tributos diferentes.
O projeto ainda corta benefícios fiscais em cerca de 20%. Na prática, quem hoje tem isenção passaria a pagar 20% da alíquota padrão. Ficam de fora, entre outros, a desoneração da folha, os incentivos para tecnologia da informação e semicondutores e os benefícios para compra de veículos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista.
*Sob supervisão de João Ker