O presidente da Abrasca (Associação Brasileira das Companhias Abertas), Pablo Cesário, diz que a prorrogação do prazo para a deliberação sobre os lucros e dividendos apurados em 2025 deveria ser até abril de 2026.
Nesta sexta-feira (26), o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), estendeu até 31 de janeiro de 2026 o prazo para apuração de resultados com isenção.
O período terminaria no dia 31 de dezembro deste ano, de acordo com lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A lei estabelece que, a partir de janeiro de 2026, os dividendos, hoje isentos, terão a incidência de uma alíquota fixa de 10% de Imposto de Renda quando o pagamento em um mês exceder R$ 50 mil por empresa, com tributação na fonte. Isso vale também para investidores não residentes no país.
“O ideal seria poder fazer o rito completo com o prazo em abril, quando as empresas têm os números todos auditados”, afirma Cesário à Broadcast, parceira de conteúdo do CNN Money. Ele reforça que a entidade defende que o prazo de pagamento dos dividendos seja até 2028.
O presidente da Abrasca aponta que os ritos de gestão levam tempo. Por exemplo, o processo de convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária para distribuição de lucros leva cerca de 45 dias e que, por isso, o prazo deveria ser estendido.