O Congresso Nacional, nas últimas semanas, se debruçou sobre projetos e debates focados na área da segurança pública do Brasil. Nesta terça-feira (2), a discussão sobre propostas para frear o avanço do crime organizado continua e o Legislativo recebe governadores para discutir a questão.
A comissão especial instalada para discutir a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados tem reunião na manhã desta terça-feira para receber os governadores Ronaldo Caiado (União), de Goiás, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), a fim de discutir a proposta.
A PEC foi enviada ao Congresso pelo governo federal, passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e agora tramita em uma comissão criada especialmente para analisá-la. A matéria é prioritária para o governo, mas enfrenta críticas de parte dos governadores e da oposição.
A audiência com os governadores ocorre na reta final dos trabalhos da comissão. Conforme calendário estabelecido entre o comando do colegiado e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o parecer do relator Mendonça Filho (União-PE) deve ser apresentado na próxima quinta-feira (4).
Antes da apresentação do relatório, a comissão ainda recebe o ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, em audiência pública na quarta-feira (3).
A Segurança Pública também é matéria de discussão no Senado Federal nesta semana, já que o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) anunciou que a Casa apreciará o PL (projeto de lei) Antifacção.
Na manhã desta terça-feira (2), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado tem audiência para subsidiar o debate da matéria. Participa, por exemplo, Marivaldo de Castro Pereira, secretário Nacional de Assuntos Legislativos do MJSP.
A medida, que foi batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado na Câmara, foi aprovada na forma do substitutivo do relator Guilherme Derrite (PP-SP) e seguiu para o Senado.
O texto tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, mirando organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.
Na Câmara, a nomeação de Derrite como relator e a atuação dele desagradou o governo Lula. Ele é secretário licenciado de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas voltou à Câmara especialmente para relatar a proposta.
Como mostrou a CNN Brasil, o ministro Ricardo Lewandowski se reuniu nesta segunda-feira (1º) com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção. A avaliação é que o texto de Vieira tem mais convergências do que divergências em relação à proposta original do governo.