A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), com uma margem de votos expressiva e amplo apoio dos parlamentares.
O texto foi enviado ao Senado Federal ainda na semana passada, chegando à Secretaria-Geral da Mesa na quinta-feira (28), ao fim do dia.
Agora, a proposta aguarda o despacho para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, instância responsável por analisar a admissibilidade do texto, verificando se ele está em conformidade com os parâmetros da Constituição Federal.
Análise prevista para a partir de 10 de junho
O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, afirmou à CNN que a análise da PEC deve ter início a partir do dia 10 de junho. O avanço, no entanto, depende do envio formal pela Mesa Diretora do Senado, do cronograma a ser definido pelos parlamentares e da vontade política do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Segundo a analista de Política da CNN Isabel Mega, o ambiente no Senado está “meio incerto”, e o governo federal tem agido com cautela em sua articulação junto a Alcolumbre.
A semana em curso é considerada curta, em razão de feriado, o que torna o calendário ainda mais apertado. A previsão é de que o Senado conclua a análise até o fim de junho, com promulgação antes do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por dois turnos de votação e contar com o mínimo de 49 dos 81 senadores.
Governo quer preservar o texto da Câmara
O governo federal trabalha para consolidar votos favoráveis à PEC no Senado e, sobretudo, para manter a redação aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso haja qualquer alteração no texto, a proposta precisará retornar à Câmara para que os parlamentares analisem as modificações, o que comprometeria o cronograma idealizado de promulgação ainda em junho.
Isabel Mega destacou que senadores costumam afirmar que “não gostam de ser Casa carimbadora da Câmara dos Deputados”, o que indica uma resistência institucional a simplesmente ratificar textos sem imprimir sua própria marca. Por outro lado, o governo entende que a matéria chegou “redondinha” da Câmara e que alterações apenas atrasariam o processo.
Escolha do relator é ponto central
Um dos passos mais aguardados é a definição do relator da PEC na CCJ. Até o final da semana passada, havia uma forte expectativa da base governista de que o senador Rogério Carvalho (PT-SE) fosse indicado para o cargo.
No entanto, outros nomes também estão sendo cogitados, como o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) e Laércio Oliveira (PP-SE), além do próprio presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). A escolha caberá ao presidente do Senado, e ainda não há confirmação oficial sobre qual será a decisão.
Paralelamente, o Senado também deverá discutir uma PEC protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), da oposição, com o apoio de cerca de 36 parlamentares. Essa proposta prevê uma redução mais gradual da jornada de trabalho e um modelo baseado na flexibilização de horas e remuneração acordadas entre empregador e empregado.
Otto Alencar já sinalizou, contudo, que a prioridade deve ser a PEC oriunda da Câmara dos Deputados, tanto pela ampla margem de votos que obteve quanto pelo estágio mais avançado de tramitação.