O relator da MP (Medida Provisória) alternativa à elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou em entrevista à CNN Brasil que o governo “vai lutar muito” para construir maioria no plenário da Câmara para aprovar a proposta.
O texto, aprovado nesta terça-feira (7), por margem apertada na comissão mista, deve ser analisado nesta quarta-feira (8) pelos deputados e senadores.
De acordo com ele, os governistas vão “lutar muito para fazer uma maioria no plenário” e “vai buscar a adesão dos partidos que compõem os ministérios” para assegurar a aprovação da MP e “um ano tranquilo do ponto de vista orçamentário”.
Questionado sobre a contagem de votos, o relator reconheceu que o governo ainda trabalha para consolidar apoios.
“Não precisa de 257 votos, é maioria simples. Mas temos que negociar, convencer e trazer as bancadas da base. Esses recursos são importantes inclusive para os próprios parlamentares, porque, se não houver aprovação, as emendas também serão menores”, afirmou.
O texto foi aprovado por 13 votos a 12 na comissão mista e enfrentou muita resistência dos parlamentares e diversas modificações. Além disso, o prazo está no limite: a MP perde a validade nesta quarta-feira. Logo, os parlamentares precisam votar o texto.
Zarattini explicou ainda que o texto aprovado na comissão será o mesmo levado ao plenário, podendo sofrer apenas alterações por meio de destaques.
“Agora não se trata mais de negociar o texto, e sim de garantir apoio político”, resumiu.
Segundo o parlamentar, a resistência maior partiu da bancada do agronegócio, que adotou uma postura “de oposição” apesar das negociações feitas para preservar investimentos produtivos.
“Deixou de ser uma avaliação dos efeitos econômicos da medida provisória para ter uma atuação simplesmente de oposição. Vamos buscar angariar apoios de outros setores e partidos”, disse.
O deputado destacou que, embora o governo tenha cedido em pontos como a retirada do aumento de tributação das bets, a proposta mantém medidas com impacto relevante sobre a arrecadação.
Ele citou o aumento da alíquota sobre juros sobre capital próprio, a eliminação de brechas nos créditos de PIS/Cofins — com expectativa de arrecadar cerca de R$ 10 bilhões — e a elevação da tributação sobre fintechs.
“Essas grandes fintechs pagam muito menos que os bancos, e algumas já são maiores que os bancos. Estamos buscando equilibrar e tirar de quem tem muito, de quem paga pouco imposto. Não estamos afetando a população que precisa de serviços públicos”, afirmou.
Zarattini reforçou que o objetivo da medida é garantir superávit em 2026 e criar condições para queda dos juros.
“O gasto é limitado pelo arcabouço fiscal. O que queremos é um superávit que permita reduzir os juros e impulsionar o desenvolvimento nacional”, disse.
Equalização de alíquotas
Sobre a redução da alíquota do JCP, ele afirmou que o acordo com o Senado — que manteve a taxa em 18%, em vez dos 20% propostos — deve manter o equilíbrio fiscal. “Acreditamos que o impacto será neutro. Está bem equacionado”, disse.
Em relação à isenção das LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), mantida após pressão do setor, o deputado reconheceu que não houve maioria para tributar esses papéis.
“Teria sido importante, do ponto de vista regulatório, para equilibrar as aplicações e facilitar a rolagem dos títulos do Tesouro. Mas o ministro [Fernando Haddad] pode atuar por meio do Conselho Monetário Nacional para ajustar a regulação e garantir esse equilíbrio”, afirmou.