O principal embate político no Brasil não se dá entre governo e oposição, tampouco entre direita e esquerda — conceitos a partir dos quais se torna cada vez mais difícil compreender a dinâmica da política nacional. O verdadeiro duelo de forças ocorre entre o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal). Em sua essência, trata-se de uma disputa por protagonismo institucional, na tentativa de definir quem exerce maior poder sobre quem.
Um primeiro problema dessa disputa é o fato de que os contendores não se respeitam mutuamente. Os integrantes do Supremo consideram que boa parte das demandas oriundas do Parlamento carece de fundamentos republicanos, sendo, em grande medida, uma defesa meramente corporativista de instrumentos de poder, como o controle sobre o dinheiro das emendas parlamentares.
Por outro lado, um número expressivo de parlamentares — independentemente de eventuais divergências ideológicas — acredita que o Supremo se transformou em uma instância excessivamente política, que intervém de maneira indevida em temas que não lhe competiriam.
O segundo problema é que ambos os lados possuem instrumentos muito poderosos à disposição. Somente no tocante às emendas parlamentares sob suspeita, o Supremo já conduz 93 inquéritos contra membros do Legislativo. O Congresso, por sua vez, tem engavetadas ou em pauta diversas matérias legislativas com o objetivo de, de alguma forma, restringir ou conter os poderes da Corte.
Tudo isso já seria suficientemente complexo por si só. No entanto, há ainda outro fator que contribui para acirrar esse embate: a falta de clareza sobre quem negocia com quem. O Congresso brasileiro é altamente fragmentado, com maiorias instáveis e múltiplas lideranças, nenhuma delas com capacidade de representar o conjunto do Legislativo. O Supremo, por sua vez, saiu do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com suas próprias fraturas expostas, revelando divisões internas que vão além de simples divergências jurídicas, e sem contar com uma liderança unificadora.
Você, leitor, pode estar se perguntando neste momento se há alguma chance de retorno à normalidade institucional. A resposta é que não: este cenário é, agora, o novo normal da política brasileira.