Waack: Agora nem mais o Senado mexe com o Supremo

O Senado já não interfere mais no STF (Supremo Tribunal Federal). Agora, apenas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode solicitar o impeachment de um ministro da Corte. Antes, para que o processo avançasse, bastava maioria simples no Senado; agora, exige-se o apoio de dois terços dos senadores. Todas essas mudanças foram definidas por decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes.

Na prática, o Supremo busca blindar-se diante do que acredita ser uma provável vitória da centro-direita nas eleições do próximo ano, o que resultaria em uma composição ainda mais robusta de forças oposicionistas na Câmara e no Senado. Parte significativa desses grupos tem como objetivo declarado destituir ministros do STF, sendo Alexandre de Moraes o principal alvo.

Entretanto, a proteção que o Supremo pretende estabelecer para si próprio representa uma agressão profunda ao ponto de vista do Legislativo, configurando uma ação decisiva para desequilibrar ainda mais, em favor da Corte, a relação entre os Poderes.

O pano de fundo dessa disputa política é gravíssimo. O STF enxerga, nas atitudes do Legislativo, apenas tentativas de avançar sobre recursos públicos e de evitar investigações de corrupção, tudo isso disfarçado de política. Por outro lado, uma parcela expressiva do Parlamento — muito maior que o próprio bolsonarismo — vê no Supremo uma instância política que interfere nos demais Poderes, protege o Executivo e persegue críticos por meio de medidas de exceção.

A combinação entre politização cotidiana e choques institucionais criou uma crise permanente, para a qual não se vislumbra possibilidade de normalização. A sensação predominante é a de que não há mais acordos duradouros possíveis, em um cenário marcado por uma clara luta pelo poder. Talvez o desfecho só venha com uma grande crise, de consequências imprevisíveis.

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