A denúncia veio à tona após a divulgação de informações, por parte de um site local, que apontavam para a suspeita de “RACHADINHA” envolvendo a ex-chefe de gabinete da vereadora, Laura Natasha Abreu. Alegadamente, os recursos provinham da Verba Indenizatória (VI) e teriam sido desviados gradualmente.
Edna Sampaio teria recebido pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex- chefe de gabinete Laura Natasha Oliveira. As mensagens indicam que o dinheiro era referente da Verba Indenizatória (VI) que a servidora tinha direito.
Laura Natasha Oliveira recebia R$ 7 mil em salário e mais R$ 5 mil de Verba Indenizatória (VI). Ela foi demitida no final do ano passado e indenizada em R$ 70 mil, por estar gestante no momento do desligamento. Ainda segundo os comprovantes, as transferências ocorreram nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022. A cobrança, conforme as trocas de mensagens, eram feitas pelo esposo da parlamentar, Willian Sampaio, que foi ex-presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Estado de Mato Grosso.
A Procuradoria da Câmara Municipal de Cuiabá recebeu não menos que 6 pedidos para a apuração dessas alegações no Conselho de Ética, bem como outros pedidos para a abertura de comissões processantes. No entanto, decidiu-se acatar somente o requerimento apresentado pelo vereador progressista Luís Claudio, um dos mais notórios aliados do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), na Casa de Leis. É importante destacar que esse procedimento poderá, eventualmente, resultar na cassação do mandato da vereadora Edna Sampaio.
Rodrigo Arruda e Sá, membro do partido Cidadania e relator, que inclusive presidiu a reunião da Comissão de Ética da Casa de Leis, esclareceu que a Comissão seguirá rigorosamente todos os trâmites estabelecidos, respeitando, evidentemente, o direito de defesa da parlamentar petista.
“Conhecemos a vereadora Edna e conduziremos o processo de acordo com as normas vigentes, levando em consideração as evidências e depoimentos apresentados nos autos. Estabeleceremos um cronograma para ouvir todas as partes envolvidas neste processo e, ao final, elaboraremos um relatório abalizado“.
Em sua defesa, a vereadora Edna Sampaio chegou até mesmo a apresentar o modelo de prestação de contas das finanças de seu mandato. Ela detalhou o tipo de demonstrativo que é apresentado a seus 46 co-vereadores, que participam ativamente das deliberações sobre a atividade política de seu mandato durante as assembleias trimestrais do Mandato Coletivo.
A parlamentar também enfatizou que, de acordo com as exigências legais, a prestação de contas relativas às verbas indenizatórias é realizada mediante a apresentação de relatórios de atividades, procedimento que tem sido devidamente cumprido por seu mandato.
Além disso, a vereadora manifestou sua firme oposição à violência política de gênero e reiterou sua determinação em resistir aos ataques à sua honra e à difamação de sua reputação.
“Em nenhum momento pode ser atribuída qualquer ilegalidade à Verba Indenizatória de meu mandato. É de extrema importância que todos tenham conhecimento do que estou enfrentando. Essa é uma nova forma de violência política que busca associar a minha imagem a um comportamento corrupto, envolvendo alegações de ‘RACHADINHA’ e, agora, até a apropriação indevida de recursos do gabinete“.
MPE aprofunda análise de denúncia envolvendo vereadora Edna Sampaio
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT) decidiu converter a denúncia de uso irregular da Verba Indenizatória (VI), que envolvia a vereadora Edna Sampaio (PT), em um inquérito civil. Essa medida visa aprofundar a análise dos materiais de acusação apresentados.
A determinação partiu do promotor de Justiça Mauro Zaque e ocorreu após a apresentação de um extenso material de defesa por parte da parlamentar, que incluía detalhadas prestações de contas, e que até o momento, não existem elementos suficientes que comprovem o uso indevido da VI destinada à ex-chefe de gabinete da vereadora Laura Natasha Oliveira.
Com isso, ainda não há indícios concretos de que Edna Sampaio tenha praticado improbidade administrativa, o que poderia desencadear uma Ação Civil. A expectativa é que o inquérito seja concluído no início do mês de outubro.
O Juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, Agamenon Alcântara Moreno Júnior, parcialmente acatou um pedido da vereadora Edna Sampaio (PT). O juiz determinou que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá ouça as quatro testemunhas listadas pela defesa da parlamentar. Essa decisão parcial também revogou a suspensão do processo de cassação, possibilitando assim a retomada do trâmite na Câmara Municipal de Cuiabá.