O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou neste sábado (27) a prisão de integrantes dos demais núcleos da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As ordens judiciais foram cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.
A ação da PF (Polícia Federal) se deu após a tentativa de fuga do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques, que estava com medida cautelar e foi preso no Paraguai tentando chegar a El Salvador. Vasques teve prisão preventiva decretada na sexta-feira (26).
A seguir, saiba quem são os alvos dos mandados de prisão domiciliar e medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas.
Ailton Gonçalves Moraes Barros
O ex-major do Exército e advogado Ailton Barros foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 13 anos de prisão, além de 120 dias-multas no valor de um salário-mínimo, por participação no plano golpista após as eleições de 2022.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), Barros articulava a ligação entre militares e civis golpistas e pressionava o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid a convencer o ex-presidente a dar o golpe de Estado.
Ailton Barros foi condenado por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência;
- Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Ele é um dos réus do núcleo 4 da trama golpista, que contribuiu para a disseminação de desinformação e ataques virtuais contra instituições democráticas. O grupo é considerado executor dos planos arquitetados pelo núcleo 1.
Ailton já havia sido preso em 2023, durante operação da Polícia Federal que apurava o esquema de falsificação de dados de vacinação contra Covid-19 envolvendo o ex-presidente Bolsonaro.
Barros possui um histórico de transgressões que levaram à sua expulsão da Força, em 2006.
Documentos do STM (Superior Tribunal Militar) obtidos pela CNN Brasil revelam que ele foi preso pelo menos sete vezes desde 1997 até ser expulso. Naquele ano, reportagens mostraram a participação do então militar em um caso de desvio de armas do Exército para traficantes do Rio de Janeiro.
De acordo com o STM, o ex-militar era um “oficial que reiteradamente pratica atos que afetam a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe, por isso, incompatível com o oficialato”.
A decisão que o afastou da Força cita diversos episódios que fizeram o militar alvo de procedimentos internos e que eram recorrentes práticas de “humilhação aos seus subalternos”.
Ailton se intitulava como “o 01 do Bolsonaro” em sua campanha para deputado federal pelo PL. Ele obteve cerca de 7 mil votos em 2022.
Durante o julgamento do núcleo 4, Érica de Oliveira Hartmann, advogada de Ailton Barros, foi a primeira a apresentar a defesa. Ela afirmou que a denúncia contra o major da reserva é inepta, pois não há descrição da conduta do acusado nos atos antidemocráticos.
“A denúncia deveria indicar objetos que teriam sido destruídos. Por não individualizar a conduta de Ailton Barros, a denúncia é inepta. O acusado não tinha conhecimento do que ocorria e muito menos poder decisório sobre tais fatos”, disse Hartmann.
Ângelo Martins Denicoli
Também integrante do núcleo 4 da trama golpista, Ângelo Denicoli foi condenado a 17 anos de prisão e 150 dias-multa, a maior sentença do grupo.
Major da reserva do Exército, Denicoli é acusado pela PGR de produzir e disseminar documentos falsos sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral de votação.
O militar foi condenado por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência;
- Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Até 2024, quando a PF o fez alvo da operação que investigava a trama golpista, Denicoli ocupava cargo na Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo).
Durante o julgamento, Zoser Plata Bondim Hardamn de Araújo, que defendeu Denicoli, argumentou que a denúncia contra o major da reserva ocorre em “excesso acusatório”.
“Tudo baseado em print, em uma reportagem. Ele fez uma cópia do documento e ficou logado no drive. Isso por si só é suficiente para dizer que ele produziu notícias falsas sobre urnas eletrônicas? A denúncia pode ser perfeita e precisa para os demais, mas, para Ângelo, há excesso acusatório”, declarou Zoser.
Carlos Cesar Moretzsohn Rocha
Também réu do núcleo 4 da trama golpista, Carlos Rocha foi condenado a sete anos e seis meses de prisão e 40 dias-multas.
O presidente do IVL (Instituto Voto Legal) foi responsável por produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral.
Ele foi condenado por dois dos cinco crimes apontados pela PGR: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O engenheiro disse à CNN Brasil se considerar “o mordomo de um roteiro de ficção criminal”, ao ter sido condenado.
“A PGR acusa de crimes graves o engenheiro contratado pelo Partido Liberal para prestar serviços técnicos de auditoria e de elaboração de relatórios confidenciais. A PGR, corretamente, não acusa de qualquer crime o Presidente do PL que contratou o serviço, divulgou os resultados, questionou as eleições no TSE.”
O advogado Melilo Dinis, que representou Rocha, afirmou durante o julgamento na Primeira Turma do STF que Valdemar Costa Neto, presidente do PL (Partido Liberal), gerenciou o diálogo pelo relatório contra as urnas eletrônicas em 2022.
Em novembro daquele ano, Costa Neto, Rocha e o advogado Marcelo Bessa apresentaram os resultados de uma auditoria das urnas eletrônicas que questionava o funcionamento de aparelhos anteriores a 2020. Em defesa apresentada ao STF em março, o autor do laudo disse nunca ter citado fraude.
A PF apurou ainda que a organização criminosa planejou apreender urnas eletrônicas para a realização da perícia. Em uma troca de mensagens entre o presidente do IVL e Eder Balbino, que prestava serviço para a companhia, é revelado o plano.
Em 1996, Carlos Rocha entrou com pedido de patente da urna eletrônica junto ao Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
A urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições daquele ano e, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o projeto de engenharia do equipamento é de sua propriedade.
A Corte Eleitoral abriu uma licitação em 1995 para a construção da urna. A elaboração do projeto técnico de hardware e software foi feita por especialistas em informática, eletrônica e comunicações da Justiça Eleitoral, das Forças Armadas, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e do Ministério das Comunicações.
A empresa que venceu a licitação subcontratou a Omnitech Serviços em Tecnologia e Marketing LTDA, da qual Carlos Rocha é sócio, para desenvolver a estrutura do equipamento.
O pedido de Rocha de patente ao Inpe foi negado, pela justificativa que faltava o “requisito da novidade”, uma vez que o TSE havia publicado um edital detalhando as especificações do equipamento.
Carlos Rocha foi ainda parte de um processo na Justiça Federal de São Paulo. Em 2002, a União abriu um processo reivindicando definitivamente a patente da urna eletrônica.
O presidente do IVL não foi localizado e é considerado foragido pela PF. Integrantes da PF ouvidos pela CNN Brasil relatam que os agentes ligaram para o advogado de Rocha, que fez contato com o cliente e foi informado que ele havia mudado de endereço e não iria informar onde estava. A informação foi confirmada pela equipe de defesa do investigado.
Guilherme Marques Almeida
O tenente-coronel Guilherme Almeida foi condenado a 13 anos de prisão e 120 dias-multas por participação no núcleo 4 trama golpista.
O militar foi condenado por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência;
- Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em áudio divulgado pela Polícia Federal, o tenente-coronel sugeriu “sair das quatros linhas” para viabilizar a tentativa de golpe de Estado.
O material foi extraído de celulares e computadores apreendidos durante a investigação que resultou na denúncia de 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito.
“Esse é o nosso mal, a gente não está saindo das quatro linhas. Vai ter uma hora que a gente vai ter que sair ou então eles vão continuar dominando a gente. É isso cara, infelizmente é isso”, afirmou o tenente-coronel.
A expressão “jogar dentro das quatro linhas da Constituição” se popularizou nos discursos do ex-presidente Jair Bolsonaro como um indicativo de que não adotaria medidas fora do que a Constituição prevê. No áudio, o tenente-coronel sugere justamente o oposto, defendendo ações que rompessem com os limites constitucionais.
“A eleição não vai voltar atrás, mas isso é o jogo dentro das quatro linhas que, até agora, o que a gente não apresentou foi o jogo fora”, completou o tenente-coronel no áudio.
Guilherme Almeida estava na Bahia, fora de seu local de residência. Almeida se apresentou em seguida e já cumpre domiciliar em Goiânia.
Giancarlo Gomes Rodrigues
Subtenente responsável por criar uma rede clandestina de espionagem dentro da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para monitorar opositores, Giancarlo Rodrigues foi condenado a 14 anos de prisão e 120 dias-multas. Giancarlo foi condenado por cinco crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência;
- Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O relatório da Polícia Federal de mais de 1.000 páginas sobre a investigação de uso ilegal da Abin no governo Bolsonaro também detalha que a jurista Maria Cláudia Buchianeri, que seria nomeada como ministra do Tribunal Superior Eleitoral, teve sua vida pessoal vasculhada por agentes cedidos.
A PF aponta que Marcelo Bormevet recebeu um áudio de um colega dizendo que estudou com Maria Cláudia Buchianeri e que ela era “petista roxa”.
Com base nessa informação, Bormevet pede a Giancarlo Gomes Rodrigues, do chamado “núcleo de inteligência paralela”, que ele consulte e encontre algo para “tentar explodir” a indicação dela, segundo o relatório final da PF.
A advogada Juliana Rodrigues Malafaia, que fez sustentação oral em defesa do réu Giancarlo Rodrigues, disse que a Abin é um órgão sem controle.
Marília Ferreira de Alencar
A ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça Marília Ferreira de Alencar foi condenada a oito anos e seis meses de prisão e 40 dias-multa. Ela integra o chamado “núcleo 2”, que reúne os responsáveis pelo gerenciamento das ações da organização criminosa.
Ela responde por dois dos cinco crimes imputados na denúncia da Procuradoria-Geral da República: organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Por unanimidade, ela foi absolvida dos crimes de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Segundo a condenação, a ex-diretora solicitou um relatório de inteligência para mapear regiões onde Lula venceu no primeiro turno, visando orientar blitze da PRF no segundo turno e dificultar o deslocamento de eleitores contrários a Jair Bolsonaro.
Em janeiro de 2023, assumiu a Subsecretaria de Inteligência da Segurança Pública do DF, indicada por Anderson Torres, que era titular da pasta.
A PGR a acusou de ser omissa quanto aos riscos do 8 de janeiro, mesmo estando ciente dos ataques. Os ministros, porém, consideraram que haveria dúvida razoável quando ao dolo dessa omissão e decidiram responsabilizá-la apenas pela sua atuação na PRF, sobre a qual haveria provas suficientes.
Filipe Martins
Ex-assessor para Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão e 120 dias-multa.
A investigação apurou que Martins foi o responsável por apresentar a Bolsonaro a “minuta do golpe”, documento que instauraria medidas excepcionais para mantê-lo no poder. Ele integra o núcleo 2 da trama golpista.
Também teria ajustado o texto a pedido do ex-presidente, incluindo um pedido de prisão de Alexandre de Moraes, e participado de reuniões com comandantes das Forças para tentar convencê-los do golpe.
Bernardo Romão Correa Neto
Coronel do Exército, Bernardo Corrêa Netto integrou o núcleo 3 da trama golpista, responsável pelo planejamento do assassinato de autoridades, como o presidente Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a PGR, Corrêa Netto pressionou o comandante do Exército para apoiar o golpe; organizou encontros de militares das Forças Especiais e incentivou a divulgação de uma carta dirigida ao Comandante do Exército, com o objetivo de influenciar a Alta Cúpula a aceitar o decreto de ruptura democrática.
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Também integrante do núcleo 3, a PGR apurou que o tenente-coronel Sérgio Cavaliere atuou na difusão pública e digital da carta de pressão e buscou enfraquecer autoridades militares que resistiam ao golpe, apesar de saber que alegações de fraude eram falsas.
Fabrício Moreira de Bastos
Coronel do Exército, Fabrício Moreira de Bastos teria participado das reuniões de kids pretos e ajudado a formular diretrizes estratégicas para a execução do golpe.
Produziu o documento “Ideias Força”, que propunha ações para acelerar a adesão interna no Exército e disseminar operações de desinformação e mobilização.
Com informações de Douglas Porto, Tiago Tortella, Lucas Schroeder, Davi Vittorazzi, Caio Junqueira, Gabriela Boechat, Elijonas Maia, Teo Cury e Gustavo Uribe.