O Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Estado de Minas Gerais publicaram, nesta sexta-feira (13), edital de pré-seleção para contratar a entidade que vai operacionalizar o pagamento de indenizações aos moradores atingidos pela tragédia em Mariana.
A medida integra a execução do Anexo 1 – Mariana e Reassentamentos, do acordo judicial de reparação pelo rompimento da Barragem de Fundão. O edital pretende ampliar a competitividade e aumentar o número de pessoas jurídicas aptas a participar da seleção.
O processo é acompanhado por um Termo de Referência (TR), elaborado após consulta pública e reuniões presenciais com as comunidades atingidas. Entre os principais aprimoramentos previstos estão atendimento presencial permanente, atuação itinerante nos reassentamentos coletivos, criação de portal eletrônico para consulta individual sobre pagamentos, padronização de documentos para pedidos de inclusão ou atualização cadastral e prestação periódica de contas.
A entidade que será contratada futuramente pela Samarco prestará apoio técnico operacional na execução das medidas previstas como compensações financeiras por atrasos na entrega dos reassentamentos coletivos e familiares, indenizações por inadequações nas moradias e pagamento individual de R$ 35 mil às pessoas que constam na lista exaustiva e que não tenham recebido indenização anterior com quitação.
A seleção ocorrerá em duas etapas. Após a publicação do edital, as pessoas jurídicas terão 20 dias para se inscrever. Encerrado o prazo, as instituições de Justiça e o Estado indicarão as entidades à Samarco, que deverá incluí-las no processo de contratação e terá até 90 dias para formalizar a escolha.
*Sob supervisão de AR.