O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a revogação da medida cautelar que afastava o prefeito eleito de São Bernardo do Campo (SP), Marcelo Lima, do cargo.
A decisão foi emitida nesta quinta-feira (10), pelo ministro relator do habeas corpus na Corte, Reynaldo Soares da Fonseca.
Marcelo Lima havia sido afastado em agosto, após operação da Polícia Federal (PF) sobre o que seriam crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da administração municipal.
Dias após a operação, o Ministério Público de São Paulo denunciou Marcelo Lima e mais nove pessoas por organização criminosa. Segundo as investigações, o grupo operava fraudando contratos e desviando recursos por meio de empresas com vínculos com a prefeitura. O caso ainda não foi julgado pela Justiça.
No final de agosto, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu manter o afastamento cautelar do prefeito, após ordem do STJ para que o foro reavaliasse a medida.
Para o TJ, ainda havia “indícios” de que Marcelo Lima e outros investigados, caso retornassem a seus postos, “teriam meios para retomarem as atividades, em tese, ilícitas, em desfavor do erário”.
Diante da negativa, a defesa do prefeito recorreu novamente ao STJ, argumentando que o oferecimento da denúncia encerraria a necessidade de cautelares como o afastamento do Poder Executivo.
A tese encontrou eco na manifestação do MPF (Ministério Público Federal) sobre o caso, com a procuradoria também defendendo a recondução do prefeito afastado.
Em sua decisão, Reynaldo avaliou que “o fundamento inicial que justificou o afastamento do cargo (a necessidade de garantir a lisura da investigação) foi inteiramente esvaziado com o passar do tempo”, e que manter Marcelo Lima afastado seria uma “sanção política antecipada”.
“As medidas de busca e apreensão foram cumpridas, as provas essenciais colhidas e a denúncia oferecida e recebida. Além disso, permanecem em vigor outras medidas cautelares menos gravosas, como a proibição de contato com os demais investigados e as restrições de deslocamento, plenamente suficientes para assegurar a instrução e prevenir qualquer risco processual”, declarou.
Desde o afastamento de Marcelo Lima, o município vinha sendo comandado pela vice-prefeita, Jessica Cormick. Situada na Grande São Paulo, São Bernardo do Campo tem a terceira maior população da região metropolitana (810 mil), atrás somente da capital e de Guarulhos.